Sefaz disponibiliza novas opções para pagamento de tributos estaduais em casas lotéricas
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) do Espírito Santo anunciou a inclusão de casas lotéricas como uma nova alternativa para a quitação de tributos estaduais. Essa inovação foi viabilizada pela assinatura de um Termo Aditivo ao Convênio de Arrecadação de Tributos, estabelecido entre a Sefaz e a Caixa Econômica Federal. Com essa medida, amplia-se os canais de pagamento disponíveis aos contribuintes.
Tributos aceitos nas casas lotéricas
A partir de agora, os contribuintes poderão efetuar pagamentos de todas as receitas estaduais nas casas lotéricas, incluindo:
- Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
- Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD)
- Documentos Únicos de Arrecadação (DUA) referentes a taxas, como aqueles do Departamento de Trânsito do Espírito Santo (Detran-ES) e do Tribunal de Justiça do Estado (TJES)
Importante ressaltar que o limite de pagamento permitido nas lotéricas é de até R$ 5 mil por operação.
Manutenção dos canais existentes
Esse novo método de pagamento se junta às alternativas já disponíveis, como boleto bancário, internet banking e transferência via Pix, os quais continuarão em pleno funcionamento. O principal objetivo da Sefaz é proporcionar mais conveniência e facilitar o acesso dos contribuintes aos serviços de arrecadação.
Segurança na arrecadação
A Sefaz destaca a importância da segurança no processo de arrecadação. O órgão não realiza o envio de boletos, links de pagamento ou cobranças por e-mail, mensagens ou aplicativos. Os cidadãos são orientados a emitir o Documento Único de Arrecadação (DUA) exclusivamente pelo site oficial da Sefaz (www.sefaz.es.gov.br), garantindo a autenticidade da operação e prevenindo possíveis fraudes.
Canal de atendimento ao contribuinte
Para dirimir eventuais dúvidas, os contribuintes podem entrar em contato com a Receita Estadual. O atendimento pode ser realizado por meio do canal Receita Orienta, acessando e preenchendo o formulário disponível no seguinte link: Receita Orienta.
Informações adicionais
Para mais informações, a Assessoria de Comunicação da Sefaz está disponível através do e-mail: comunicacao@sefaz.es.gov.br.
Fonte: Governo ES
