Governo Desmente Fake News sobre Impostos sobre Aluguéis
Nas últimas semanas, circularam nas redes sociais informações errôneas a respeito da cobrança de impostos sobre aluguéis de imóveis no Brasil, incluindo a falsa alegação de que filhos adultos que residem com os pais seriam taxados. Diante da desinformação, o governo federal, por meio da Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom), sentiu-se na obrigação de esclarecer os fatos. Segundo a Secom, as mensagens que afirmam a criação de um novo cadastro, o chamado “CPF dos imóveis”, serviriam apenas para aumentar os impostos sobre aluguéis são infundadas.
A reforma tributária, aprovada e promulgada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2023, estabeleceu a formação do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), que, conforme a Secom, visa criar um inventário organizado de imóveis por meio de dados fornecidos por municípios e cartórios. O CIB não tem impacto direto sobre os preços dos aluguéis, tanto para locadores quanto para locatários. “A finalidade do CIB é dotar o Brasil de um cadastro imobiliário único, gerando segurança jurídica para aqueles que operam no setor,” informou a nota oficial.
Além disso, o Imposto Sobre Valor Agregado (IVA dual), que substituirá tributos como ICMS, ISS e outros, promete simplificar a tributação. Em uma declaração nas redes sociais, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reiterou que o cadastro não apenas não aumentará impostos, mas poderá contribuir para a redução da carga tributária sobre aluguéis. Ele esclareceu que imóveis alugados a famílias que pagam até R$ 600 de aluguel estariam isentos de tributos, e que famílias cadastradas no Cadastro Único poderiam receber devoluções de impostos, a chamada ‘cashback’.
A Receita Federal também se manifestou, reforçando que a falsa alegação de que filhos adultos seriam cobrados é uma “fake news sem fundamento”.
Impostos sobre Aluguéis e a Reforma Tributária
Importante destacar que a reforma tributária não implica em aumento de impostos sobre aluguéis. A versão final do texto aprovada pelo Congresso prevê uma redução de 70% nas alíquotas para locações, com isenção para pessoas físicas que possuem até três imóveis, cujos valores anuais estejam abaixo de R$ 240 mil (R$ 20 mil mensais). Somente propriedades maiores ou de pessoas jurídicas estarão sujeitas ao novo IVA dual.
Adicionalmente, a reforma não tem qualquer relação com o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) ou com o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCDM), tributos que são de competência municipal e estadual. O IPTU, por exemplo, é definido pelas prefeituras, e não está sujeito a decisões do governo federal.
Por fim, é fundamental que a população mantenha um olhar crítico sobre informações que circulam nas redes sociais e busque fontes confiáveis para garantir que esteja bem informada sobre questões tributárias e seus direitos.
É falso que novo cadastro vai aumentar imposto de aluguel, diz governo
Fonte: Agencia Brasil.
Economia
