O Ministério do Planejamento e Orçamento confirmou, nesta segunda-feira (30), o bloqueio de R$ 1,6 bilhão do Orçamento de 2026, detalhando que os gastos com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) serão preservados. A medida foi publicada no novo decreto de programação orçamentária e financeira do primeiro bimestre.
De acordo com o documento, a maior parcela do bloqueio, correspondente a R$ 1,26 bilhão, incidirá sobre despesas discricionárias (não obrigatórias) do Poder Executivo, especificamente na classificação RP2, a qual não afeta os investimentos destinados ao PAC. Além disso, R$ 334 milhões serão cortados de emendas parlamentares, conforme regulamentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias que inclui emendas impositivas.
O governo também mantém o mecanismo de faseamento de empenho, impondo uma restrição de até R$ 42,9 bilhões em gastos discricionários até novembro de 2026, com a liberação de limites de empenho prevista para ocorrer em etapas ao longo do ano. O objetivo é sincronizar a execução das despesas com a arrecadação prevista, visando evitar desequilíbrios nas contas públicas e ajustar as despesas conforme necessário.
Os cortes impactam principalmente o Ministério dos Transportes, com um bloqueio de R$ 476,7 milhões. Outras pastas como o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e o Ministério da Agricultura e Pecuária também sofreram cortes significativos, enquanto os ministérios da Saúde e da Educação foram praticamente poupados neste bimestre.
O governo enfatiza que a execução orçamentária continuará a ser cuidadosamente monitorada, permitindo possíveis ajustes futuros para assegurar o cumprimento da meta fiscal estabelecida para 2026. Os órgãos federais têm até o dia 7 de abril para indicar quais programações sofrerão cortes.
*Créditos das imagens utilizadas na publicação original: Agência Brasil (imagens minúsculas de dimensões 1×1 pixel, para fins de rastreamento digital, não contribuem visualmente).
Governo bloqueia R$ 1,2 bilhão do Executivo e R$ 334 milhões de emendas
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