Governo Federal Libera Saque do FGTS para Trabalhadores Demitidos Optantes pelo Saque-Aniversário
Em uma medida que promete trazer alívio aos trabalhadores brasileiros, o governo federal anunciou nesta terça-feira (23) a publicação de uma Medida Provisória (MP) que permite o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para aqueles que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos entre janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025. A decisão visa corrigir o que o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) classifica como “injustiças” que surgiram com a implementação da lei do saque-aniversário, que penaliza o trabalhador na ocasião de sua demissão.
A liberação dos valores será realizada em duas parcelas. A primeira, que pode chegar a até R$ 1.800, será disponibilizada até o dia 30 de dezembro deste ano, enquanto a segunda parcela, que abrangerá o valor restante da conta do trabalhador, deverá ser paga até 12 de fevereiro de 2026. Para consultar o saldo disponível, os beneficiados poderão utilizar o aplicativo do FGTS, e um calendário de liberação específico será divulgado pela Caixa Econômica Federal.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, destacou a importância da MP, ressaltando que “estamos corrigindo injustiças criadas pela lei do Saque-Aniversário, que castiga o trabalhador quando ele é demitido”. A medida pretende atender a cerca de 14,1 milhões de trabalhadores, com um total de R$ 7,8 bilhões sendo liberados. De acordo com o MTE, 87% dos beneficiados serão creditados diretamente em contas bancárias já cadastradas no aplicativo do FGTS. Aqueles que não possuem conta cadastrada poderão sacar os valores nos caixas eletrônicos da Caixa, em casas lotéricas ou nos pontos de atendimento Caixa Aqui.
Entretanto, é importante frisar que parte dos beneficiados poderá enfrentar limitações no saque integral, uma vez que os saldos podem estar comprometidos com empréstimos bancários. Em novembro, novas regras foram anunciadas, restringindo a antecipação do saque-aniversário e alterando as condições dos empréstimos que permitem ao trabalhador antecipar valores futuros do FGTS.
Criada em 2019, a modalidade do saque-aniversário possibilita ao trabalhador liberar uma parte do saldo do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário. Contudo, é fundamental lembrar que ao escolher essa opção, o trabalhador renuncia ao direito de realizar o saque total do fundo em caso de demissão sem justa causa, preservando apenas o direito à multa rescisória de 40%.
Imagem: Agência Brasil
Governo libera saldo do FGTS retido pelo saque-aniversário
Fonte: Agencia Brasil.
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