Início das Inscrições para Seleção de Organizações no Combate ao Desmatamento na Amazônia
Começou hoje (7) o processo de inscrições para a seleção de organizações que participarão do programa “União com Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais na Amazônia” (UcM), uma iniciativa do governo federal que envolve 48 municípios prioritários no controle do desmatamento. Esta ação, financiada com R$ 131,9 milhões do Fundo Amazônia, visa beneficiar aproximadamente 7,3 mil famílias que habitam a região amazônica. As inscrições foram abertas após a publicação do edital nesta segunda-feira (2) e visam identificar organizações capacitadas para desenvolver atividades que ajudem no controle do desmatamento, assim como na regeneração ambiental e no fortalecimento da agricultura familiar.
Para concorrer à seleção, as entidades interessadas precisam estar credenciadas na Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater). As propostas devem ser submetidas até 2 de março pelo Sistema de Gestão de Ater (SGA). O edital também aponta que eventuais dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail: duvidas001.2026@anater.org.
A iniciativa busca assegurar a propriedade da terra e promover a inclusão produtiva, com foco na regularização ambiental e fundiária. O programa deve fornecer assistência técnica e extensão rural (Ater), incentivar práticas de agricultura sustentável e capacitar os agricultores familiares, promovendo o desenvolvimento rural de forma que a floresta permaneça preservada. O edital ressalta a necessidade de estratégias que considerem as especificidades locais e os conflitos históricos pelo uso do solo, dado a variedade de comunidades e interesses presentes na Amazônia.
O projeto vai priorizar a atuação em pequenas propriedades rurais, aquelas com até quatro módulos fiscais, localizadas em assentamentos ou em áreas de glebas públicas federais ainda sem destinação específica. Uma das primeiras ações do programa será a identificação e visita a agricultores familiares para iniciar o processo de regularização fundiária e ambiental, em diálogo com os parceiros.
Nessa fase inicial, serão 16 lotes a serem licitados por meio do edital, abrangendo os 48 municípios que aderiram ao UcM até abril de 2024. O público-alvo da iniciativa inclui agricultores familiares e ocupantes de terras públicas federais. O projeto tem como meta abranger famílias de seis estados amazônicos: Acre, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima.
Informações sobre o Programa
O UcM é apenas o primeiro projeto de três planejados para os próximos cinco anos, com um investimento total estimado em R$ 600 milhões. A proposta é regularizar completamente cerca de 30 mil famílias, reconhecendo a importância dos gestores locais na luta contra o desmatamento e os incêndios florestais. Atualmente, 70 municípios em sete estados da Amazônia já participam do programa, que já entregou mais de 1.800 equipamentos para o fortalecimento das iniciativas locais.
Além disso, o UcM, com recursos que ultrapassam R$ 800 milhões do Fundo Amazônia e do Projeto Floresta + Amazônia, busca implementar projetos de regularização fundiária, criar escritórios de governança ambiental nas prefeituras, e incentivar o pagamento por serviços ambientais, contribuindo assim para a recuperação da vegetação nativa.
Imagens
Os créditos das imagens utilizadas são do site da Agência Brasil:
Governo lança edital para combate ao desmatamento na Amazônia
Fonte: Agencia Brasil.
Meio Ambiente
