GDF Envia Projeto de Lei à Câmara Legislativa para Reforçar Capital do BRB com Imóveis Públicos
Na noite da última sexta-feira (20), o Governo do Distrito Federal (GDF) encaminhou à Câmara Legislativa um projeto de lei que visa autorizar a utilização de 12 imóveis públicos como garantia para reforçar a capitalização do Banco de Brasília (BRB). A proposta, que faz parte de uma estratégia mais ampla apresentada ao Banco Central no início do mês, busca levantar, pelo menos, R$ 2,6 bilhões para compensar as perdas relacionadas à aquisição de carteiras de crédito do Banco Master. Além de permitir o uso dos imóveis como colateral, a medida visa mitigar os riscos para credores e, consequentemente, reduzir as taxas de juros em empréstimos que o BRB possa contrair.
De acordo com as informações fornecidas pelo governo, as propriedades podem ser utilizadas como garante para captação de recursos, especialmente em um possível empréstimo do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Importante destacar que a proposta não implica a venda imediata dos imóveis; as propriedades poderão ser usadas de forma a melhorar a situação financeira do banco, sem a necessidade de alienação direta.
O projeto prevê três ações principais: a integralização de capital com bens móveis ou imóveis, a venda de patrimônio com destinação de recursos ao BRB e a adoção de outras medidas admitidas pelo Sistema Financeiro Nacional. Caso legislado, o GDF poderá transferir as propriedades ao BRB, estruturar operações por meio de fundos de investimento imobiliário, constituir garantias ou realizar vendas diretas, de forma isolada ou combinada.
Entre os imóveis incluídos na proposta estão o Centro Administrativo do Distrito Federal (Centrad), localizado em Taguatinga, e terrenos em diversas áreas, como o Setor de Indústria e Abastecimento (SIA) e o Parque do Guará. Essas propriedades pertencem a estatais locais como Terracap e Novacap. O projeto determina ainda que todas as transações respeitem o interesse público e cumpram regras de governança, realizando avaliações prévias dos bens antes da sua utilização.
A urgência dessa medida se dá em um contexto de pressão regulatória, uma vez que o Banco Central sinalizou que poderá impôr restrições ao BRB caso não haja uma recomposição efetiva de capital até o próximo balanço, agendado para 31 de março. Entre as possíveis restrições, estão limitações operacionais e impedimentos à expansão de negócios, fatores que poderiam prejudicar ainda mais a saúde financeira do banco. Nos últimos meses, o BRB tem tentado recuperar sua liquidez através da venda de carteiras de crédito a bancos privados, embora essa estratégia não tenha contribuído para melhorar seu patrimônio líquido, essencial para satisfazer o índice de Basileia, que mede a saúde financeira das instituições bancárias.
Entretanto, a venda de ativos gera complicações, pois resulta na troca de bens por recursos financeiros, sem necessariamente aumentar o patrimônio líquido da instituição. Adicionalmente, o GDF enfrenta dificuldades na busca por empréstimos, exacerbadas pela recente diminuição da nota de capacidade de pagamento (Capag), emitida pelo Tesouro Nacional. Com uma nota C em 2025, a capacidade de obter crédito com a garantia do Tesouro Nacional torna-se inviável, pois tal circunstância permitiria à União cobrir inadimplências descontando os repasses constitucionais ao Distrito Federal.
As discussões sobre o projeto de lei terão início nas próximas semanas na Câmara Legislativa, com a expectativa de que sejam apresentadas abordagens e considerações de todas as partes envolvidas, a fim de assegurar a transparência e o interesse público nas operações do BRB.
Governo do DF propõe dar imóveis como garantia para capitalizar o BRB
Fonte: Agencia Brasil.
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