InternacionalFlorestas públicas ganham chance de certificação de crédito internacional

Florestas públicas ganham chance de certificação de crédito internacional

Governo Federal Implementa Novas Regras para Certificação de Créditos de Carbono em Florestas Públicas

Nesta sexta-feira (17), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou um decreto que altera a Lei de Gestão de Florestas Públicas, estabelecendo novas diretrizes para a certificação de créditos de carbono em projetos de conservação e restauração de florestas públicas. A nova norma permite que empresas, cooperativas e associações de comunidades locais, responsáveis pela gestão dessas florestas, escolham o método de certificação de créditos de carbono, propiciando maior flexibilidade e agilidade nos processos.

Com a implementação deste decreto, o governo federal espera não apenas garantir a preservação ambiental, mas também gerar renda por meio da captura de gases de efeito estufa, contribuindo para a mitigação das mudanças climáticas. A certificação de créditos de carbono é crucial, pois atesta a capacidade das florestas em fixar dióxido de carbono, evitando que esses gases se acumulem na atmosfera e contribuam para o aquecimento global. Essa nova abordagem visa proporcionar um mercado de carbono mais dinâmico e transparente no Brasil.

De acordo com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), a possibilidade de adotar metodologias reconhecidas internacionalmente permitirá que projetos florestais, seja de manejo sustentável ou de restauração, possam gerar créditos de carbono de maneira mais rápida e organizada. A nova diretriz modifica a legislação que rege o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), conhecido popularmente como mercado de carbono.

As iniciativas privadas que gerirem florestas públicas terão a liberdade de selecionar a empresa responsável pela certificação, desde que o edital de concessão não determine um método específico decidido pela Comissão Nacional para REDD+, que supervisiona as políticas de redução de emissões de gases do efeito estufa. O MMA também enfatiza que a medida facilitará o reconhecimento e a transferência de créditos de carbono no mercado internacional, respeitando sempre as regulamentações nacionais.

Em complemento a essa medida, a recente criação da Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono (Semc), vinculada ao Ministério da Fazenda, busca estruturar o mercado de descarbonização até 2030. A economista Cristina Reis, ex-subscretária de Desenvolvimento Econômico Sustentável, assume a titularidade da nova secretaria, que enfrentará o desafio de elaborar critérios de reconhecimento de créditos de carbono, além de regulamentar o mercado e criar um banco de dados para registrar os créditos ativos.

Florestas públicas: certificação de crédito poderá ser internacional

Fonte: Agencia Brasil.

Meio Ambiente

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