O Fundo Garantidor de Créditos (FGC) vivenciará transformações substanciais em seu estatuto após decisões do Conselho Monetário Nacional (CMN) na última quinta-feira (22), com objetivo de fortalecer a estabilidade financeira do país. A garantia proporcionada pelo FGC se estende até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ, assegurando correntistas contra falências no setor bancário.
As modificações recentes autorizam o FGC a intervir em instituições financeiras que demonstrem “dificuldade financeira relevante” antes mesmo de passarem pela liquidação formal pelo Banco Central (BC). Estas medidas têm o potencial de prevenir a descontinuação de serviços bancários essenciais, diminuir custos diretos de uma possível insolvência e minorar consequências negativas ao patrimônio do fundo. Segundo o FGC, tais ações tendem a “reduzir a possibilidade de contaminação do sistema financeiro, diminuindo riscos sistêmicos”.
Além disso, os ajustes no regulamento também incluem a flexibilidade para a diretoria do FGC propor modificações nas contribuições das instituições filiadas, ajustes que deverão ser avaliados e autorizados pelo Banco Central e pelo CMN. De acordo com a entidade, as alterações sugeridas não implicam atualmente em aumento de alíquotas.
Outra ferramenta introduzida é a capacidade do fundo de antecipar as contribuições das instituições associadas por até cinco anos ou aplicar taxas extraordinárias, especialmente em vista das recentes liquidações do grupo Master e do Will Bank, que juntas geraram uma necessidade de cobertura de cerca de R$ 47 bilhões pelo FGC.
No tocante a logística dos pagamentos das garantias, um novo prazo máximo de início foi estabelecido para três dias após a formalização do pedido pelos liquidantes, juntamente com a adoção de políticas de maior transparência e clareza no trato de informações.
O FGC destaca que tais diretrizes continuam alinhadas aos padrões internacionais e promovem não só a modernização do sistema como garantem mais robustez ao ambiente financeiro nacional.
(Nota: Esta matéria foi elaborada com base em informações fornecidas pelo FGC e regulamentações do CMN, sem incluir imagens.)
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