Governo Federal Anuncia Endurecimento nas Regras de Funcionamento de Plataformas de Apostas Online
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quarta-feira (15) que o governo federal intensificará a fiscalização sobre as plataformas de jogos online, conhecidas como “bets”. A declaração foi feita após uma reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, onde o tema foi amplamente debatido. Durigan mencionou que a pasta se compromete a monitorar de forma mais eficaz os sites de apostas com o objetivo de proteger a população, especialmente aqueles em situações financeiras vulneráveis. “Haverá tolerância zero com bets ilegais e uma ampliação nas restrições de publicidade para as plataformas que operam dentro da legalidade”, destacou o ministro.
Durigan abordou também a questão do endividamento da população brasileira, mencionando dados provenientes do programa Desenrola, que possibilitou um cruzamento de informações sobre a quantidade de apostas realizadas e o nível de endividamento dos cidadãos. Em relação a questões fiscais, o ministro se reuniu com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para discutir os impactos de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece regras diferenciadas de aposentadoria para agentes comunitários de saúde, prevendo um impacto financeiro de aproximadamente R$ 27 bilhões ao longo de dez anos.
Durigan ressaltou a importância de uma análise prévia do impacto financeiro das novas legislações, em resposta ao alerta do decano do STF, ministro Gilmar Mendes. Mendes indicou que aprovações de gastos sem estudos adequados poderiam ser declaradas inconstitucionais, colocando em risco a validade das medidas legislativas. Recentemente, o Congresso já havia autorizado a renegociação de dívidas de produtores rurais, ação essa que pode ter um impacto de até R$ 140 bilhões nos cofres públicos.
As mudanças nas legislações relacionadas às apostas online e as preocupações com os impactos fiscais surgem em um momento em que o governo busca aumentar a responsabilidade no manejo das contas públicas e a proteção dos cidadãos em um ambiente de crescente pressão econômica.
Fazenda vai endurecer restrições para sites de bets, diz ministro
Fonte: Agencia Brasil.
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