A recente celebração em Vitória em torno da “Lei Anti-Oruam”, proposta que visa proibir o uso de recursos públicos em eventos culturais que, segundo os vereadores, fazem “apologia ao crime”, gerou debates acalorados. A vereadora paulista Amanda Vettorazzo, idealizadora da medida e membro do Movimento Brasil Livre (MBL), esteve presente na câmara, onde recebeu o título de Cidadã Honorária.
O evento teve a presença de vereadores locais, incluindo Armandinho Fontoura (PL) e Leonardo Monjardim (Novo), que almejam candidaturas futuras. Contudo, a ausência do prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos) overshadowed a cerimônia, visto que a sanção oficial da lei ainda não ocorreu e está prevista para a próxima semana. Apesar disso, os parlamentares enfatizaram a importância do projeto, que foi aprovado com 11 votos favoráveis, 5 contrários e 1 abstenção. A vereadora Karla Coser (PT) criticou a proposta, destacando que os termos utilizados para definir “apologia” e “enaltecimento” são vagos e comprometedores para a liberdade artística.
Esse tipo de legislação anticomercialização cultural é parte de uma tendência maior observada em várias cidades e estados brasileiros, ligada a parlamentares identificados com a extrema direita. Em um contexto pré-eleitoral, a proposta está sendo intensamente defendida, especialmente após a prisão do rapper MC Poze do Rodo, considerada por muitos como uma ação desproporcional e questionável.
A nova lei, que proíbe eventos financiados com recursos públicos que glorificam ou fazem apologia a práticas criminosas, reflete uma agenda política que busca controlar a produção e difusão cultural. Vettorazzo, que utiliza o rapper Oruam como exemplo de quem representa essa “apologia”, espera que sua proposta se espalhe pelo Brasil.
Além disso, uma ação judicial em Vila Velha, que proíbe o vereador Fabiano (PL) de fiscalizar repartições públicas, intensifica o debate sobre os limites do controle e da transparência no setor público. O deputado estadual Wellington Callegari (PL) já propôs a criação de uma comissão para investigar essas limitações, destacando a importância da fiscalização na democracia.
A falta de uma declaração do prefeito Pazolini e os desdobramentos legais em Vila Velha ampliam o cenário de tensões políticas no Espírito Santo, onde a luta pela liberdade de expressão e a fiscalização pública permanecem em foco.
Fonte: Século Diário
