Renato de Lima França, ex-subchefe de assuntos jurídicos da Presidência da República, negou em depoimento ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ex-presidente Jair Bolsonaro tenha solicitado qualquer estudo relacionado a implementação de medidas golpistas após as eleições de 2022. O depoimento ocorreu nesta sexta-feira (30), onde França atuou como testemunha de defesa de Bolsonaro na ação penal que investiga alegações de uma trama golpista.
O ex-subchefe confirmou que, em nenhum momento, foi consultado por Bolsonaro sobre estudos ou aconselhamentos para a implantação de estado de sítio, defesa ou operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). “Não, nada, nem solicitação de estudo. Nada desses temas foi demandado pelo presidente a minha pessoa”, afirmou França durante o depoimento perante o ministro Alexandre de Moraes.
Em outra linha de testemunho, o general Gustavo Henrique Dutra, ex-comandante do Comando Militar do Planalto, também prestou depoimento nesta sexta-feira como testemunha do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, outro réu na mesma ação penal. General Dutra esclareceu participação em uma reunião em janeiro de 2023, considerada por ele como um “cafezinho de cortesia”, na qual solicitou apoio para a remoção de pessoas em situação de rua de um acampamento golpista.
Os depoimentos fazem parte da série de audiências que têm ouvido cerca de 50 testemunhas no contexto da ação penal que envolve Bolsonaro e outros sete réus. Eles são acusados de formação de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, entre outros crimes. A denúncia foi aceita por unanimidade pela Primeira Turma do STF em 26 de março, consolidando o chamado Núcleo 1 do golpe.
Os réus desta trama incluem, além de Bolsonaro e Torres, figuras proeminentes como os generais Walter Braga Netto e Augusto Heleno, o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, o general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, e Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. O encerramento das oitivas das testemunhas está previsto para a próxima segunda-feira (2), com o depoimento do senador Rogério Marinho (PL-RN), última testemunha a favor de Bolsonaro.
Assessor nega ter sido consultado por Bolsonaro sobre ações golpistas
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