Ambientalistas Reagem à Aprovação de Urgência para Modificações nas Leis de Crimes Ambientais
A aprovação da urgência para a votação do Projeto de Lei 2.564/2025 pela Câmara dos Deputados, na última semana, gerou uma onda de críticas entre ambientalistas, movimentos sociais e representantes do setor privado. O projeto, de autoria do deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), propõe significativas alterações na Lei de Crimes Ambientais, que, conforme ressalta o Observatório do Clima, é considerada a principal ferramenta para o combate aos crimes contra a biodiversidade no Brasil.
Atualmente, a legislação vigente permite que órgãos como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) realizem embargos administrativos imediateamente ao detectar atividades de desmatamento ilegal por meio de monitoramento remoto. Essa abordagem é elogiada por sua eficiência, pois possibilita uma resposta rápida a infrações que podem causar danos irreversíveis ao meio ambiente. Entretanto, se a nova proposta for aprovada, a dinâmica muda radicalmente: infratores precisarão ser notificados previamente e terão a chance de esclarecer suas ações antes que qualquer medida coercitiva seja aplicada, segundo líderes das organizações socioambientais.
O Observatório do Clima descreve essa mudança como um fator que pode atrasar e dificultar a atuação do Estado em casos de desmatamento ilegal. Em nota, a entidade faz uma comparação que ilustra sua preocupação: a proposta seria equivalente a exigir que a Polícia Federal comunique um banqueiro sob investigação por fraude bilionária, permitindo que ele se prepare para sua defesa enquanto continua cometendo o crime.
Além da crítica ao cerceamento das ações de fiscalização, a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura — composta por mais de 450 membros do setor privado, sociedade civil e academia — também se mostrou alarmada com a tramitação em regime de urgência. O grupo defende que alterações tão relevantes na legislação ambiental devem ser discutidas amplamente e baseadas em evidências científicas robustas para evitar inseguranças jurídicas e garantir a efetividade das ações de combate ao desmatamento.
“A efetividade dos instrumentos já existentes deve ser ampliada, e a capacidade do Estado em prevenir e conter ilícitos ambientais não deve ser comprometida”, afirma a Coalizão, ressaltando a importância de um embargamento administrativo eficaz na interrupção das infrações e preservação ambiental.
As possíveis consequências das mudanças propostas ainda estão sendo amplamente debatidas entre os diversos setores da sociedade civil e governamental, evidenciando a necessidade de um diálogo construtivo e fundamentado em estudos e dados confiáveis.
Imagens: Agência Brasil (foto não incluída)
Entidades criticam urgência de projeto sobre crimes ambientais
Fonte: Agencia Brasil.
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