A utilização de academias em Cachoeiro de Itapemirim envolve direitos e deveres que precisam ser compreendidos pelos consumidores. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) se aplica aos serviços prestados nesse setor, trazendo à tona a responsabilidade das academias em garantir a segurança e a clareza nas informações sobre seus equipamentos e procedimentos. O coordenador do Procon de Cachoeiro, Ricardo Fonseca, ressalta que as academias devem fornecer orientações claras sobre a utilização dos aparelhos e as possíveis lesões decorrentes do mau uso. Ele enfatiza a importância da presença de profissionais qualificados no local, diferenciando-os de personal trainers.
Sobre lesões causadas por acidentes em equipamentos, a academia é responsável, independentemente de culpa, desde que haja falha na manutenção ou na orientação. O estabelecimento deve garantir profissionais capacitados para ensinar as normas de segurança. Caso o aluno descumpra essas normas e se injurie, a academia não será responsabilizada. Ademais, as academias devem informar claramente as modalidades de pagamento aceitas e não podem reajustar as mensalidades em menos de um ano.
Antes de assinar um contrato, os consumidores devem se certificar sobre as informações pertinentes, como o programa de atividades, duração das aulas e cláusulas de desistência. Em situações de cancelamento, a academia deve restituir proporcionalmente o valor pago até o momento da rescisão, podendo haver uma multa, mas sem que esta seja abusiva. Também é importante destacar que a exigência de exames médicos ou avaliações físicas, exclusivas pela academia, pode configurar infração ao CDC.
No tocante a serviços adicionais, como estacionamento ou guarda-volumes, as academias assumem a responsabilidade pela guarda, tornando-se responsáveis por furtos ou danos. Em caso de práticas abusivas, os consumidores devem, inicialmente, tentar um acordo com o fornecedor e documentar sua insatisfação. Se não houver solução, a reclamação pode ser feita junto ao Procon de Cachoeiro, seja online, pelo site oficial, ou presencialmente na sede do órgão, localizada na Rua Bernardo Horta, 210, Guandu, onde o atendimento ocorre de segunda a sexta, das 8h às 16h. Para mais informações, o telefone disponível é (28) 3199-1710.
As academias de Cachoeiro têm a responsabilidade de garantir um ambiente seguro e informado para seus usuários. Essa relação deve ser transparente, permitindo que os consumidores exerçam seus direitos com segurança e clareza.
Procon de Cachoeiro responde dúvidas sobre o direito do consumidor nas Academias – Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim
Fonte: Assessoria de Comunicação Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim-ES
