Novo Processo de Habilitação: Detran|ES Anuncia Alterações Significativas nas Regras da CNH
O Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES) anunciou que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou, nesta terça-feira (09), a Resolução nº 1.020/2025, que altera de forma substancial o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) em todo o Brasil.
Essas novas diretrizes representam as maiores alterações no sistema de habilitação nos últimos anos, impactando diretamente a validade do processo, a seqüência das etapas e a carga horária necessária para a formação de motoristas.
Principais Alterações
As mudanças incluem:
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Validade Indeterminada: O prazo de 12 meses para a conclusão do processo de primeira habilitação será abolido, permitindo que os candidatos realizem as etapas com maior liberdade.
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Cursos Teóricos Online: A resolução expande as opções para o curso teórico, incluindo a modalidade de Ensino à Distância (EAD), promovendo maior acessibilidade aos candidatos.
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Flexibilização nas Etapas: Os candidatos poderão realizar as etapas do processo de forma mista. Por exemplo, a realização do curso teórico pode ocorrer por meio da plataforma online CNH do Brasil, enquanto as aulas práticas podem ser feitas em uma autoescola ou com um instrutor autônomo credenciado ao Detran|ES. É importante destacar que o curso teórico poderá ser iniciado antes da realização dos exames médico e psicotécnico.
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Fim da Carga Horária Obrigatória: A exigência de 45 horas-aula para o curso teórico é eliminada. O foco passa a ser a aprovação em avaliações de conteúdo, priorizando a qualificação do candidato.
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Redução da Carga Horária de Aulas Práticas: A carga horária mínima para aulas práticas obrigatórias foi reduzida de 20 para apenas 2 horas, com a possibilidade de o candidato utilizar seu veículo próprio, desde que devidamente identificado.
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Incentivo ao Bom Condutor: Será implementado um mecanismo de renovação automática da CNH para aqueles motoristas que não cometerem infrações no ano anterior ao vencimento do documento.
Próximos Passos
O Detran|ES, como autoridade executiva de trânsito, colaborará com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) para a implementação das novas regras. A Resolução enfatiza que a Senatran será responsável por estabelecer procedimentos operacionais para a aplicação das normas.
Givaldo Vieira, diretor geral do Detran|ES, destacou que a Resolução Contran nº 1.020 representa um avanço na redução de custos e na desburocratização do processo. Contudo, ele reiterou que a segurança viária permanece como prioridade na formação de condutores. A realização dos exames médico, psicotécnico, prova teórica e prova prática de direção continuará sendo fundamental para a concessão da CNH.
“Trata-se de uma reforma histórica e profunda, que visa tornar o acesso à CNH mais acessível e adaptável à realidade de cada cidadão. É nossa responsabilidade, enquanto Detran|ES, assegurar que, mesmo com a flexibilização, a qualidade do processo de formação e a segurança nas vias não sejam comprometidas”, disse o diretor.
Os candidatos interessados são orientados a acompanhar o site oficial do Detran|ES (www.detran.es.gov.br) para obter informações específicas sobre a aplicação das mudanças e a data de entrada em vigor das novas normas.
Informações à Imprensa
Assessoria de Comunicação do Detran|ES
Fabricia Borges / Zu Coelho / Leonardo Quarto
Email: imprensa@detran.es.gov.br
Fonte: Governo ES
