Despesas do Governo Federal Podem Crescer R$ 168 Bilhões até 2026, Segundo Projeto de Orçamento
O governo federal brasileiro enviou ao Congresso Nacional, nesta sexta-feira (29), o projeto de lei do Orçamento para 2026, que prevê um aumento significativo nas despesas, estimado em até R$ 168 bilhões, representando uma elevação de 7,4%. Esse crescimento está dentro dos parâmetros estabelecidos pelo novo arcabouço fiscal, que permite um aumento real de despesas de até 2,5% acima da inflação. Essa fasquia, que corresponde a um teto de 2,5%, visa manter a responsabilidade fiscal enquanto assegura a expansão dos gastos públicos.
A proposta orçamentária é consequência do novo marco fiscal que, ao estabelecer que as despesas podem crescer até 70% da alta real das receitas em determinado período, oferece uma margem de manobra para que o governo possa atender às demandas sociais sem comprometer a estabilidade econômica. Para 2026, o cálculo da inflação considerado para definir esse aumento será realizado entre julho de 2024 e junho de 2025. As expectativas apontam para um crescimento das receitas de 6,37% acima da inflação para o próximo ano, o que, aplicando o percentual de 70%, possibilitará um aumento real das despesas de 4,46%.
Em valores absolutos, o projeto prevê receitas primárias de R$ 3,186 trilhões, enquanto as despesas primárias totais estão projetadas em R$ 3,195 trilhões. Entre esses gastos, apenas R$ 2,428 trilhões estão submetidos aos limites do arcabouço fiscal, com R$ 767,3 milhões previstos fora desse controle.
O impacto do aumento nas despesas, que totaliza R$ 168 bilhões, recai, em sua maior parte, sobre gastos obrigatórios, com R$ 153,7 bilhões advindos dessa natureza. Os setores mais afetados incluem a Previdência Social, que deve receber um acréscimo de R$ 89 bilhões, seguida por aumentos de R$ 39,7 bilhões para gastos com o funcionalismo público e R$ 8,8 bilhões destinados ao abono salarial e seguro-desemprego, além de um montante equivalente para despesas ligadas a programas como o Bolsa Família.
Adicionalmente, o projeto de lei determina limites para os pisos constitucionais da saúde e da educação, bem como para os investimentos, do seguinte modo:
- Saúde (15% da Receita Corrente Líquida): R$ 245,5 bilhões
- Educação (18% da Receita Líquida de Impostos): R$ 133,7 bilhões
- Investimentos (0,6% do PIB estimado para 2026): R$ 83,0 bilhões
Esses dados estruturais visam garantir que os setores essenciais recebam o suporte necessário, destacando a prioridade que o governo busca dar à saúde e à educação na configuração do Orçamento para 2026.
(Imagem: Agência Brasil)
Despesas federais poderão crescer até R$ 168 bi em 2026
Fonte: Agencia Brasil.
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