A Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), em conjunto com o Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES) e o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Espírito Santo (Ipem-ES), realizou, nessa terça-feira (27), a 2ª fase da Operação Mercado Legal, com o objetivo de fiscalizar supermercados do Estado. A ação fiscalizou e autuou duas lojas nos municípios de Cariacica e Vila Velha, por irregularidades com produtos.
Durante a operação, foram apreendidos 360 quilos de embutidos vendidos a granel, sem data de fabricação e de validade, além de apresentar indícios de presença de fungos. “Somando os dois supermercados, foram retirados cerca de 870 produtos com irregularidade”, informou o titular da Delegacia Especializada da Defesa do Consumidor (DECON), o delegado Eduardo Passamani.
Os produtos com presença de fungos e sem data de validade passarão por análises, com prazo de 15 a 20 dias para os resultados conclusivos. “Caso confirme que estão impróprios para consumo, podem responder por crime contra relação de consumo. Vender produto impróprio ao consumo com pena de dois a cinco anos, então ele responde criminalmente por estar vendendo produtos”, completou o delegado.
As empresas foram autuadas e estão sujeitas a multas que variam entre R$ 900,64 a R$ 13.509.600,00.
Texto: Beatriz Paoliello, Estagiária – Seção de Imprensa e Comunicação Interna (Sicoi).
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