Crea-MG Cancela Registros de 15 Engenheiros Envolvidos na Tragédia de Brumadinho
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG) anunciou, na última segunda-feira (6), o cancelamento dos registros profissionais de 15 engenheiros implicados no trágico rompimento da barragem Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, ocorrido em janeiro de 2019. Este incidente, que resultou na morte de 272 pessoas e impactou severamente o meio ambiente, é considerado o maior acidente de trabalho da história do Brasil em termos de perda de vidas. A decisão do Crea-MG foi um desdobramento de processos disciplinares que se arrastaram por mais de cinco anos, ressaltando a complexidade e a necessidade de uma análise rigorosa e fundamentada antes da culminância em sanções.
O Crea-MG esclareceu que “as decisões já transitaram em julgado e, portanto, não cabem mais recurso”, o que significa que os engenheiros afetados estão formalmente impedidos de exercer a profissão. Dentre os 15 cancelamentos, 13 já foram anunciados oficialmente no site da instituição. Para garantir a legitimidade dos processos, o conselho assegura que o rito seguido respeitou os direitos à ampla defesa e ao contraditório, conforme preconizado pelo Código de Ética Profissional da categoria.
Os procedimentos envolveram oitivas de partes e testemunhas, além de investigações e análises aprofundadas. Após os julgamentos nas Câmaras Especializadas e no Plenário do Crea-MG, os casos foram encaminhados para o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), a instância máxima do sistema Confea/Crea, que confirmou as decisões de cancelamento.
Importância da Decisão para a Ética na Engenharia
Para a Associação de Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão – Brumadinho (Avabrum), a decisão do Crea-MG “tem caráter pedagógico ao sinalizar que práticas contrárias à ética não encontram espaço na engenharia”. Com a suspensão dos registros, os engenheiros afetados perdem a capacidade de assinar Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) e não poderão firmar contratos que exijam registro ativo.
Em uma nota, o Crea-MG enfatiza que, embora a decisão não possa reparar as perdas causadas pela tragédia, ela reafirma o compromisso da entidade com a ética, a responsabilidade técnica e a segurança das pessoas, que “estão acima de qualquer interesse”. O rompimento da barragem de Brumadinho não apenas trouxe sofrimento indescritível para as famílias das vítimas, mas também causou danos ambientais significativos, com 12 milhões de metros cúbicos de rejeitos contaminando o Rio Paraopeba.
A lama tóxica, que continha metais pesados como ferro, manganês, chumbo e mercúrio, afetou a biodiversidade local e comprometeu severamente o abastecimento de água na região. A mineradora Vale S.A., que operava a barragem, é a empresa responsabilizada pelo desastre. Interrogada pela reportagem da Agência Brasil, a assessoria da companhia declarou que “a Vale não tem comentários” sobre os recentes cancels.
Vale lembrar que a Vale, junto com a multinacional BHP Billiton, é também uma das controladoras da Samarco, empresa vinculada ao rompimento da barragem de Fundão em Mariana (MG) em 2015, que resultou na morte de 19 pessoas e ganhou notoriedade como a maior tragédia ambiental do Brasil.
Brumadinho: Crea cancela registro de 15 engenheiros envolvidos
Fonte: Agencia Brasil.
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