CPI resgata cães em situação de maus-tratos em bairro de Vitória
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Maus-tratos contra os Animais da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (Ales) realizou uma diligência na última quarta-feira (7) em Tabuazeiro, região da Grande Maruípe, em Vitória. O trabalho resultou na identificação de sete cães em estado degradante.
A presidente da CPI, deputada Janete de Sá (PSB), informou que um dos animais chegou a morrer devido às precárias condições em que estava. Os cães, segundo a parlamentar, eram mantidos para a guarda do imóvel, mas viviam em um ambiente insalubre, repleto de fezes e urina, sem acesso a água e comida.
"A situação configura maus-tratos", avaliou a deputada, destacando a falta de higiene no local, que apresentava infiltrações e total descaso com a saúde dos animais.
A diligência contou com a participação do secretário de Meio Ambiente de Vitória, Alexandre Ramalho, do delegado da Polícia Civil, Marcelo Nolasco, além de representantes da Polícia Federal e da Defesa Civil. A ação foi motivada não apenas pelas condições dos cães, mas também pela constatação de que a família ocupante da residência vivia em situação análoga à escravidão.
Janete de Sá relatou que o imóvel pertence a um empresário do setor de máquinas. A CPI está reunindo todas as provas e documentos da diligência para encaminhar ao Ministério Público e ao Tribunal de Justiça, visando a adoção das medidas cabíveis.
De acordo com a parlamentar, os envolvidos podem ser penalizados sob a “Lei Sansão” (Lei 14.064/2020), que prevê penas de dois a cinco anos de prisão, além de multa e proibição de guarda de animais.
Denúncias sobre situações semelhantes podem ser feitas à CPI dos Maus-Tratos contra os Animais através do e-mail defesadosanimaises@al.es.gov.br e pelo WhatsApp (27) 99816-3738.
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
Para mais informações sobre a Assembleia Legislativa do ES acesse o site da ALES
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