São Paulo Promulga Lei que Reserva Vagas para Pessoas com Deficiência em Cursos Técnicos e Universidades Estaduais
Na última quinta-feira (10), o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou a Lei 18.167/2025, que estabelece a reserva de vagas para estudantes com deficiência nas universidades estaduais e em cursos técnicos do estado. A publicação foi feita no Diário Oficial do Estado e promete uma mudança significativa na inclusão educacional, garantindo que as instituições de ensino superior e técnico reservem um número de vagas proporcional à população de pessoas com deficiência, conforme os dados do último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
De acordo com a nova legislação, a quantidade mínima de vagas deve refletir a proporção de pessoas com deficiência, que é de 7,9% da população de São Paulo, segundo o IBGE. Os números revelam que a maioria das pessoas com deficiência está concentrada em faixas etárias acima de 50 anos, onde a porcentagem ultrapassa 12%. Por seu turno, essa população apresenta indicadores educacionais alarmantes, como uma taxa de analfabetismo de 21,3% para pessoas com deficiência acima de 15 anos, que é significativamente superior à taxa de 5,2% entre a população sem deficiência.
A iniciativa, fruto de um projeto de lei apresentado pelas deputadas Andréa Werner (PSB) e Clarice Ganem (Podemos), visa não apenas aumentar a inclusão, mas também nivelar as oportunidades educacionais. As instituições terão um prazo máximo de dois anos para implementar integralmente as exigências da lei. Essa medida é um passo importante na batalha pela equidade educacional e pela garantia de direitos para pessoas com deficiência no estado, promovendo um ambiente acadêmico mais inclusivo e diversificado.
Pessoas com deficiência terão cotas no ensino técnico e superior de SP
Fonte: Agencia Brasil.
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