Iniciativa do Ministério dos Transportes visa reformular a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil. A partir desta quinta-feira (2), os cidadãos poderão participar de uma consulta pública sobre as novas regras, que incluem a possibilidade de escolha entre diferentes métodos de preparação para os exames exigidos.
O projeto inovador lançado pelo Ministério dos Transportes propõe uma flexibilização significativa no processo de formação de condutores. De acordo com o ministro Renan Filho, a alteração busca combater os altos custos e a burocracia do sistema atual, fatores que atualmente excluem muitos brasileiros da legalidade do trânsito. A mudança mais expressiva seria a não obrigatoriedade de autoescolas, abrindo espaço para que os candidatos possam contratar instrutores autônomos credenciados.
O Ministério espera que a consulta pública ajude na formatação final do texto, que ficará disponível no site Participa + Brasil por 30 dias antes de ser encaminhado para análise do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Durante esse período, é incentivado que todos os interessados contribuam com sugestões.
A reformulação também prevê a eliminação da carga horária mínima de 20 horas-aula práticas, permitindo ao futuro condutor mais autonomia na escolha de como realizar sua preparação. Os instrutores envolvidos deverão passar por credenciamento junto aos Departamentos de Trânsito (Detrans) estaduais e poderão ser formados por meio de cursos digitais oferecidos pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Esta medida tem o potencial de reduzir o custo para obtenção da CNH em até 80%, segundo projeções do governo federal. Tal economia seria possível pela maior diversidade nos formatos de oferecimento da formação teórica, incluindo opções digitais, e pela não obrigação das aulas práticas presenciais.
Essa série de mudanças visa tornar o acesso à CNH mais democrático, inclusivo e economicamente viável, com a expectativa de resultar em um trânsito mais seguro para todo o país.
Créditos das imagens utilizadas na reportagem: Agência Brasil (imagens meramente ilustrativas com dimensões reduzidas).
Governo lança consulta sobre fim da exigência de autoescola para CNH
Educação
