18.6 C
Itapemirim
sexta-feira 19 julho 2024

Consulta para LDO 2023 termina nesta sexta-feira (25)

Governo ESConsulta para LDO 2023 termina nesta sexta-feira (25)


A consulta pública para a elaboração do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) do Governo do Espírito Santo, para o exercício de 2023, será encerrada nesta sexta-feira (25). Para participar, basta que o cidadão acesse o site www.planejamento.es.gov.br, da Secretaria de Economia e Planejamento (SEP).

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é o mecanismo por meio do qual o Governo estabelece as diretrizes para orientar a elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual (LOA). A consulta pública está sendo será realizada virtualmente, permitindo a participação e o controle popular da Administração Estadual.

“Trata-se de uma ação que contribui para uma gestão transparente e eficiente das finanças públicas”, pontuou o secretário de Estado de Economia e Planejamento, Gilson Daniel.

A subsecretária estadual de Orçamento, Juliani Johanson, explicou que entre o que deve ser estabelecido pela LDO está a definição das metas e prioridades da administração pública no orçamento anual. “A consulta pública é mais uma forma de o Governo Estadual dialogar com a população capixaba, a exemplo do que já acontece nas audiências públicas para a elaboração da Lei Orçamentária Anual”, argumentou.

Link

Um link no site da SEP dá acesso à consulta pública. No formulário da pesquisa, clicando em cada um dos artigos da LDO vigente, é possível para o cidadão fazer um comentário e, ao final, apresentar a sugestão de temas que porventura não tenham sido abordados nos artigos da lei, contribuindo assim para o aprimoramento da elaboração do texto final do PLDO 2023.

O processo da consulta popular é coordenado pela Secretaria de Economia e Planejamento, que, entre suas competências, elabora projetos de lei dos planos plurianuais, de diretrizes orçamentárias e do orçamento anual do Estado, além de realizar a gestão orçamentária.

O PLDO deve ser enviado ao Poder Legislativo até o final do mês de abril de cada exercício, de acordo com o que estabelece a legislação.

 

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da SEP
Claudia Feliz
(27) 99507-4071
claudia.feliz@planejamento.es.gov.br

Fonte: Notícias do Governo do Espírito Santo

Você está aqui

- Anunciar é Fácil (28) 99999-4664 -

Confira outras Notícias

Navegue pelas tags:

Mais Lidas