Conselho Monetário Nacional Adota Novas Medidas para Fortalecer o Fundo Garantidor de Créditos
Na última sexta-feira (1º), o Conselho Monetário Nacional (CMN) realizou uma reunião extraordinária onde decidiu implementar regras mais rigorosas para as instituições financeiras que desejam se associar ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Este fundo, que é uma entidade privada gerida pelos bancos associados sob a supervisão do CMN, desempenha um papel crucial na proteção dos saldos em conta e investimentos de pessoas físicas e jurídicas, garantindo valores de até R$ 250 mil por instituição financeira e um limite global de até R$ 1 milhão em um período de quatro anos. A medida visa, em grande parte, mitigar riscos e promover uma atuação financeira mais responsável, especialmente à luz de recentes eventos envolvendo instituições financeiras em dificuldades.
Essas novas diretrizes terão início em 1º de junho de 2026 e foram motivadas pela situação do Banco Master, que atualmente está sob investigação do Ministério Público. O banco vem enfrentando uma série de ações judiciais devido à sua estratégia de captação de recursos que oferecia rendimentos acima da média do mercado, mas que, na prática, estava associada a investimentos de alto risco, como precatórios. O Banco Central (BC) não divulgou se outras instituições além do Banco Master serão impactadas pelas novas normas.
Dentre as principais alterações está a restrição ao grau de alavancagem permitido para as instituições associadas ao FGC. De acordo com as novas regras, quaisquer instituições que apresentarem um índice de alavancagem superior a 10 vezes o Patrimônio Líquido Ajustado deverão destinar esses recursos excedentes para títulos públicos federais, que são considerados mais seguros. Essa mudança busca limitar a exposição a riscos excessivos e fortalecer a resiliência do sistema financeiro.
Além disso, haverá um ajuste nas contribuições mensais das instituições ao FGC. A contribuição adicional, que já era cobrada com base no perfil de risco das instituições, teve seu multiplicador elevado de 0,01% para 0,02% do total dos depósitos, visando aumentar a solidez do fundo e reduzir o risco moral — a tentação de instituições de adotar comportamentos arriscados na esperança de serem resgatadas em caso de dificuldades financeiras.
Com a presença do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, bem como da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, o CMN enfatizou que essas medidas não devem prejudicar o crescimento das instituições nem comprometer a competição no setor financeiro. O BC garantiu que as mudanças visam preservar a expansão da captação garantindo a segurança do sistema financeiro como um todo.
Conselho Monetário aperta regras do FGC após caso do Banco Master
Fonte: Agencia Brasil.
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