Na década de 1990, a impunidade de senadores e deputados envolvidos em crimes graves como corrupção, assassinatos e tráfico de drogas causou grande revolta pública. A necessidade de autorização do Congresso Nacional para que a Justiça pudesse processar parlamentares era vista como um escudo, permitindo a eles permanecerem imunes às ações legais durante seus mandatos. Este cenário só mudou com a aprovação da Emenda Constituição 35 em dezembro de 2001, que eliminou tal exigência.
O episódio conhecido, envolvendo o “deputado da motosserra”, Hildebrando Pascoal, foi crucial para a mudança constitucional. Ele foi condenado por crimes, incluindo o tráfico de drogas e homicídios, após deixar o mandato. A jornalista Tereza Cruvinel, com vasta experiência em cobertura política, menciona que essa mudança legislativa foi uma resposta direta à cobertura da mídia e às demandas da sociedade, cansada do protecionismo extremo aos parlamentares.
Apesar da mudança significativa de 2001, a Câmara dos Deputados discute agora a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3 de 2021, apelidada de PEC da Blindagem ou PEC das Prerrogativas. Essa proposta sugere retornar à prática original, onde o processamento de parlamentares dependeria de autorização da maioria das casas legislativas, por votação secreta.
Outros casos que pressionaram a aprovação da EC 35 incluem o desabamento do Edifício Palace 2 e o atentado no restaurante, protagonizado pelo então governador da Paraíba, Ronaldo Cunha Lima, que disparou contra um rival político. Em resposta à outrora necessária alteração, Jornalista Tereza Cruvinel destaca que a proteção inicial da Constituição de 1988 era justificável em um contexto pós-ditadura, mas o atual movimento da PEC pode ser interpretado como uma tentativa de blindar parlamentares contra ações judiciais legítimas.
A discussão sobre esta PEC continua, trazendo ao centro do debate a necessidade de proteger o Parlamento contra interferências injustas, mas também evitando que a imunidade parlamentar se converta em uma ferramenta de impunidade. Crédito das Fotos: Marcelo Casal Jr./Agência Brasil; TJAC/Divulgação; Roque Sá/Arquivo Senado.
Impunidade levou Congresso a rever blindagem parlamentar em 2001
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