O Congresso Nacional do Brasil deu passos significativos para fortalecer o combate à violência contra mulheres. Recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou a criação do Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres. Esta iniciativa segue para o Senado para mais deliberações. Paralelamente, o Senado aprovou um projeto para intensificar a divulgação do Ligue 180, um canal vital para denúncias de violência contra a mulher. Este último aguarda agora a sanção presidencial.
Sistema Nacional de Enfrentamento
No esforço contínuo para ampliar as medidas de segurança e proteção, a Câmara dos Deputados, na última terça-feira (7), aprovou um projeto que institui o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres. Essa medida visa integrar e potencializar os esforços de combate à violência feminina, dando suporte especialmente em casos com risco iminente de feminicídio.
A nova legislação coordena ações entre os três poderes do governo, focando na prevenção e no atendimento efetivo às vítimas. Uma verba significativa de até R$ 5 bilhões, prevista para ser distribuída nos anos de 2026 a 2028, será alocada para fortalecer esta política dentro do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio.
Ampliação do Ligue 180
Em uma sessão subsequente, na quarta-feira (8), o Senado aprovou um projeto que garante a ampla divulgação do serviço Ligue 180. Este projeto, que já passou pela Câmara, destina-se a aumentar a visibilidade e o acesso ao serviço que oferece uma linha direta para denúncias de violência contra mulheres.
A proposta exige que o governo federal promova o serviço em uma variedade de plataformas e locais públicos e privados, garantindo que mulheres de todo o país saibam que podem contar com esse recurso crucial. A ligação para o Ligue 180 é gratuita, funciona 24 horas por dia e mantém o anonimato dos usuários. O serviço está disponível em múltiplas línguas, incluindo Libras, e pode ser acessado também do exterior através do WhatsApp.
Estas mudanças legislativas representam um avanço na luta permanente contra a violência de gênero, reafirmando o compromisso do Brasil com a proteção e promoção dos direitos das mulheres.
Congresso avança na aprovação de projetos para proteção às mulheres
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