Em meio ao pagamento de garantias devido à liquidação de instituições financeiras, como o Banco Master, o Conselho Monetário Nacional (CMN) introduziu alterações significativas no estatuto e regulamentos do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Anunciadas na quinta-feira (22), estas mudanças estão focadas em ajustes de contribuições e rapides no ressarcimento, buscando assim alinhar o FGC com práticas internacionais robustas.
Desde segunda-feira (19), o FGC começou a indenizar os investidores afetados pela liquidação do Banco Master, além de se preparar para cobrir garantias relacionadas a outras entidades do grupo e ao Will Bank, com compromissos que chegam a cerca de R$ 47 bilhões. Dentro das novas regras, destaca-se a modificação no artigo 7º do regulamento, concedendo ao conselho administrativo do FGC a prerrogativa de propor ajustes nas taxas cobradas às instituições associadas conforme necessário, sob aval do Banco Central e decisão do CMN.
O FGC poderá ainda acelerar as contribuições de membros para até cinco anos adiantados, além de instituir taxas extraordinárias para assegurar a liquidez necessária em momentos críticos. Outra nova disposição é a que estabelece o prazo de três dias para iniciar o pagamento das garantias após a notificação formal pelos liquidantes.
O fundo tem como diretriz o alinhamento com as melhores práticas globais. As alterações promovem a adaptabilidade em circunstâncias adversas, cobrindo inclusive despesas originadas por atuações de boa-fé da administração do fundo. Essas medidas, segundo o FGC, visam a aceleração e previsibilidade dos processos de pagamento de garantias, além de contribuir para a estabilidade e robustez do Sistema Financeiro Nacional. Importante ressaltar que, de acordo com o FGC, as mudanças não impactarão liquidações recentes.
Informações adicionais sobre os saldos dos instrumentos cobertos por cada instituição associada serão divulgadas para aumentar a transparência das operações do fundo. As implementações reforçam o compromisso com uma gestão eficiente, segura e transparente do sistema de garantias de créditos no Brasil.
CMN altera regras do FGC após início de pagamentos do caso Master
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