Conselho Monetário Nacional aprova medidas para apoiar produtores rurais em tempos de crise climática
Na última quinta-feira (18), o Conselho Monetário Nacional (CMN) anunciou um novo pacote de medidas com o intuito de oferecer suporte financeiro ampliado a produtores rurais que enfrentam dificuldades devido a eventos climáticos adversos. As iniciativas, propostas pelo Ministério da Fazenda, visam garantir a continuidade das atividades no campo e prevenir a inadimplência, respeitando, ao mesmo tempo, critérios socioambientais. Dentre as principais ações, destaca-se o aumento da linha de crédito destinada à liquidação ou amortização de dívidas, beneficiando operações contratadas entre 1º de janeiro de 2024 e 30 de junho de 2025, além de Cédulas de Produto Rural (CPRs) inadimplentes no dia 15 de dezembro de 2023.
O objetivo, conforme reiterado pela Fazenda, é mitigar o impacto financeiro sobre os agricultores afetados por condições climáticas extremas, promovendo a reorganização das dívidas e permitindo que a produção siga em frente. “O foco é garantir acesso ao crédito rural, com previsibilidade para produtores e instituições financeiras, sem abrir mão do alinhamento com políticas ambientais”, afirmou a pasta.
Mudanças nas exigências ambientais
Além do socorro financeiro, o CMN introduziu alterações significativas nas normas que regulam os impedimentos sociais e ambientais para concessão de crédito rural. As novas regras estabelecem um período de transição que concede tempo para que os produtores se adequem às exigências, evitando assim bloqueios imediatos ao financiamento. A verificação de desmatamento ilegal em propriedades maiores que quatro módulos fiscais começará a ser exigida a partir de abril de 2026. Para agricultores familiares e imóveis menores, essa verificação terá início em janeiro de 2027.
As checagens serão fundamentadas em listas elaboradas pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, com informações obtidas pelo sistema Prodes do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Os produtores que constarem nessas listas poderão se defender apresentando documentos que comprovem a legalidade da atividade.
Adicionalmente, o CMN autorizou, até 30 de junho de 2028, a concessão de crédito do Pronaf a beneficiários de Reservas Extrativistas e Florestas Nacionais, mesmo sem plano de manejo, desde que haja anuência do órgão gestor. Essa medida reconhece as especificidades das terras ocupadas por povos e comunidades tradicionais.
Preço mínimo e reforço ao Pronaf
O colegiado também aprovou novos preços de garantia do Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF), que vão de 10 de janeiro de 2026 a 9 de janeiro de 2027. O programa atua como um mecanismo de preço mínimo, assegurando um desconto nos financiamentos quando os valores de mercado caem abaixo do limite estabelecido pelo governo. Este benefício, que pode alcançar até R$ 5 mil por agricultor por ano em operações de custeio, é visto como um importante instrumento de proteção da renda dos agricultores.
Por fim, ajustes nas regras do Pronaf procuram ampliar o acesso ao crédito, especialmente no microcrédito produtivo voltado a agricultores de menor renda. Entre as inovações, está a possibilidade de pagamento direto, pelos bancos, pelos serviços de assistência técnica necessários ao projeto financiado. O prazo para a contratação de crédito de custeio agrícola foi prorrogado até julho de 2027, e o limite de financiamento para a construção ou reforma de instalações sanitárias nas propriedades rurais foi elevado de R$ 3 mil para R$ 5 mil.
Conforme a equipe econômica, o conjunto de medidas visa reforçar o papel do crédito rural como uma política pública de estabilização de renda e apoio à produção, promovendo maior acesso ao financiamento e reduzindo os riscos enfrentados pelos produtores rurais.
CMN amplia socorro a produtores afetados pelo clima
Fonte: Agencia Brasil.
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