Uma proposta de alteração nas taxas de serviços notariais e de registro de imóveis no Espírito Santo provocou forte reação no mercado imobiliário. O governador Renato Casagrande (PSB) decidiu vetar parcialmente o projeto, que visava atualizar tabelas obsoletas desde 2001. Apenas duas das mudanças propostas foram mantidas, desconsiderando as principais alterações e obrigando uma reavaliação do tema.
O projeto, apresentado pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJES), pretendia atualizar emolumentos que agora parecem desfasados em comparação com outros estados brasileiros. Enquanto a taxa de escritura de imóveis acima de R$ 200 mil no Espírito Santo é de R$ 6,9 mil, no Rio de Janeiro, por exemplo, a cobrança é de apenas R$ 2,1 mil. A proposta original pretendia aumentar o teto de R$ 200 mil para R$ 1,15 milhão e ajustar os valores a patamares atuais, algo que, segundo o governador, seria “necessário” para garantir a sustentabilidade dos serviços.
Ao justificar o veto, Casagrande ressaltou que é preciso “fomentar o diálogo” com a sociedade civil, pois o projeto, aprovado com emenda do deputado estadual Alexandre Xambinho (Podemos), aumentaria os custos dos serviços notariais e poderia prejudicar a formalização de negócios e a geração de empregos no estado.
Entidades do setor, como a Associação e Sindicato das Empresas do Mercado Imobiliário do Espírito Santo (Ademi-ES/Secovi-ES) e o Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado (Sinduscon-ES), criticaram as mudanças, considerando-as uma fonte de “insegurança jurídica” que encareceria transações imobiliárias.
O veto total ou parcial aos artigos que introduziram diversas mudanças nas taxas será analisado pela Assembleia Legislativa somente no próximo ano, após o recesso. Enquanto isso, a discussão sobre a modernização das tabelas prossegue.
Hélio Filho/Secom
Fonte: Século Diário
