O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, participou, nesta terça-feira (26), de agendas ao lado dos governadores do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), em Brasília (DF). Nos encontros com ministros de Estado e com os presidentes das Casas Legislativas, foi apresentado um documento sobre o Pacto Regional para Segurança Pública e Enfrentamento ao Crime Organizado, com a proposta de adoção de medidas compartilhadas, além da sugestão de mudanças na atual legislação.
Na parte da manhã, os governadores estiveram com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tratando sobre renegociação de dívidas dos estados. À tarde, o grupo se reuniu com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e os presidentes do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (MG); e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (AL).
Os itens já haviam sido discutidos pelos sete governadores durante a 10ª reunião do Cosud, realizada em Porto Alegre (RS) no início do mês. Os mandatários dos estados se manifestaram favoravelmente à criação do Gabinete Integrado de Inteligência de Segurança Pública (GIISP), visando ao compartilhamento de dados, informações e conhecimento a nível de inteligência de segurança pública, além do fortalecimento e articulação institucional das pastas correlatas.
O Pacto também visa ações de capacitação conjunta, além da oferta de vagas em eventuais cursos já existentes em cada estado. Outro ponto em comum é a intenção dos estados realizarem prospecção e aquisição compartilhadas de ferramentas e equipamentos tecnológicos, trazendo como benefícios redução de custos, agilidade dos procedimentos e a padronização das aquisições.
Com o objetivo de dar maior efetividade às ações e políticas de segurança pública, bem como trazer maior segurança à sociedade, os governadores das regiões Sul e Sudeste também sugerem cinco mudanças na legislação penal: a revisão dos requisitos para a concessão de liberdade provisória em audiência de custódia; a regulamentação do acesso às informações de monitoração eletrônica; a inserção de qualificadora no crime de homicídio, quando praticado no âmbito de organização criminosa; alterações quanto ao benefício da saída temporária; e a definição do que constitui fundada suspeita na abordagem policial.
“Todas essas medidas visam qualificar a ação policial e aperfeiçoar a legislação penal. É lógico que todos nós acompanhamos os resultados no sistema prisional nesses últimos anos. Por isso é bom que a gente fique muito atento aquilo que a gente vai discutir e aprovar. No Espírito Santo, por exemplo, de 2015 a 2018, durante os quatro anos do governo que me antecedeu, foram 1.500 detentos a mais por ano, ou seja, seis mil detentos em quatro anos. Assim não tem sistema [prisional] que suporte”, afirmou Casagrande.
O governador capixaba lembrou que, ao assumir o governo em 2019, adotou medidas junto às demais instituições para manter a estabilidade do sistema. “Junto com o Ministério Público, Defensoria Pública e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nós estabelecemos a ampliação das audiências de custódia de forma regional e conseguimos manter a população carcerária estável. Também fizemos investimentos robustos na área de segurança pública, incluindo, a tecnologia, para passar um claro recado a quem comete crime: ‘quem pratica vai ser punido’”, pontuou.
Fotos galeria: Giovani Pagotto/Governo-Es e Marina Ramos/Câmara dos Deputados.
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