Proposta de Novas Regras para Juízes Eleitorais Será Apresentada em Fevereiro
Na retomada do Ano Judiciário 2026, a ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), anunciou que, no próximo dia 10 de fevereiro, durante uma reunião com os presidentes dos tribunais regionais eleitorais (TREs), será apresentada uma proposta para disciplinar a conduta dos juízes eleitorais nas eleições presidenciais de outubro. A ministra, que também integra o Supremo Tribunal Federal (STF), destacou a importância de um comportamento estritamente ético e adequado à legislação vigente por parte dos magistrados e servidores da Justiça Eleitoral.
De acordo com as informações divulgadas, a proposta visa estabelecer normas claras para a atuação dos juízes, incluindo a proibição de expressar preferências políticas em redes sociais, participar de eventos com candidatos ou seus aliados, e a proibição de aceitar presentes ou favores que possam comprometer sua imparcialidade. A medida busca garantir a transparência e a imparcialidade das eleições, assegurando que a confiança na integridade do processo eleitoral seja mantida.
Anteriormente no mesmo dia, a ministra Cármen Lúcia foi nomeada relatora do novo Código de Ética do STF, uma decisão que ocorre em um contexto de discussão sobre ética e transparência no Judiciário, especialmente após críticas dirigidas ao ministro Dias Toffoli durante as investigações das fraudes no Banco Master.
Essas iniciativas refletem o compromisso do TSE e do STF em fortalecer as estruturas de governança e ética dentro do sistema judiciário brasileiro, essencial para a consolidação da democracia e a confiança pública nas instituições do país.
Crédito de imagem: Agência Brasil
Cármen Lúcia anuncia proposta para atuação de juízes eleitorais
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