A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (25), um projeto de lei que propõe a transferência simbólica da capital do Brasil para Belém do Pará durante a realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), de 11 a 21 de novembro. O projeto, agora, será encaminhado ao Senado para análise.
Criado pela deputada Duda Salabert (PDT-MG), o PL 358/2025 visa transferir os poderes do Executivo, Legislativo e Judiciário para a capital paraense neste período, permitindo que todos os atos oficiais, incluindo despachos do presidente da República e ministérios, sejam realizados e datados em Belém. De acordo com a deputada, essa mudança favoreceria uma maior interação entre as autoridades nacionais e internacionais presentes na conferência.
O relator do projeto na Câmara, deputado José Priante (MDB-PA), destacou a precedência dessa proposta, lembrando que, em 1992, durante a conferência Rio 92, a capital do país foi simbolicamente transferida para o Rio de Janeiro, indicando a importância desse gesto para reforçar o compromisso do Brasil com as questões ambientais. Priante ressaltou ainda que sediar a COP30 no coração da Amazônia reforça o comprometimento do país com a agenda ambiental global.
Apesar da aprovação com 304 votos a favor e 64 contras, o partido Novo e alguns representantes da oposição se mostraram contrários à medida. Segundo o deputado Luiz Lima (Novo-RJ), a transferência, mesmo sendo apenas simbólica, implicaria custos adicionais como aluguel de veículos e espaços, além de despesas com tecnologia da informação.
O projeto determina que o Executivo regulamentará a lei, especificando todas as medidas administrativas, operacionais e logísticas necessárias para a mudança temporária da sede governamental.
Na mesma sessão, foi aprovado o PL 2.334/2023, que modifica as regras do Fundo Nacional da Segurança Pública. Com a alteração, 5% do valor das multas de trânsito serão destinados ao fundo para serem aplicados em segurança viária e na qualificação de agentes de trânsito.
Ambos projetos seguem para o Senado, onde serão submetidos à nova rodada de debates e votações.
Câmara aprova transferir capital do Brasil para Belém durante COP30
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