A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, na noite desta terça-feira, um projeto de lei permitindo ao Governo do Distrito Federal obter um empréstimo bilionário para cobrir prejuízos do BRB. O valor autorizado, que soma R$ 6,6 bilhões, será emprestado pelo Fundo Garantidor de Crédito para mitigar perdas decorrentes de uma associação questionável com o Banco Master durante os anos de 2024 e 2025.
De acordo com o projeto de lei nº 2363/2026, iniciado pelo Poder Executivo, esta ação visa recuperar e reforçar as bases econômico-financeiras do Banco de Brasília (BRB) após a controversa transação com o Banco Master, comandado pelo banqueiro Daniel Vorcaro. A aprovação ocorreu em regime de urgência por uma margem estreita: 11 votos favoráveis contra nove contrários, além de uma abstenção e três ausências.
A necessidade do empréstimo tornou-se palpável após o Tribunal de Contas e o Banco Central endossarem o acordo firmado entre o Distrito Federal e a União, que foi subsequente ratificado pelo Supremo Tribunal Federal. No entanto, este suporte suscitou críticas quanto à falta de transparência, visto que o BRB ainda não apresentou seu balanço financeiro de 2025, já passando a data limite que resultaria em penalidades.
As críticas não se limitaram ao judiciário. Durante uma audiência pública, Renan Calheiros, senador pelo MDB-AL e presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, expressou consternação pela falta de clareza e informações detalhadas sobre as perdas financeiras do banco estatal. “Não conhecemos ao certo o tamanho do problemas financeiros enfrentados pelo BRB”, lamentou.
Os detalhes do empréstimo incluem a vinculação das contragarantias às receitas do GDF advindas dos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios, bem como a obrigação do Distrito Federal em adotar medidas restritivas de controle fiscal, que poderiam limitar novas contratações públicas e congelamento de salários.
Além disso, conforme destacado pelo STF, qualquer recurso obtido judicialmente pelo GDF relacionado aos prejuízos do BRB deve ser destinado ao pagamento da dívida. Esta decisão levantou preocupações em entidades sindicais, como o Sindicato dos Professores (Sinpro), que prevê cortes significativos em serviços essenciais como educação e saúde, devido à necessidade de realocar fundos para o pagamento do empréstimo.
O presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, revelou que após auditorias foi descoberto um prejuízo estimado em R$ 8,8 bilhões com investimentos suspeitos e sem garantias suficientes, o que aumenta ainda mais a complexidade e a urgência da situação financeira do banco.
Este desenvolvimento financeiro tem o potencial de afetar não apenas a estrutura econômica do Distrito Federal, mas também a vida de seus servidores públicos e a qualidade dos serviços públicos disponíveis para os cidadãos do DF.
Foto do presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, durante a audiência: Lula Marques/Agência Brasil.
Câmara distrital aprova projeto de socorro ao BRB
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