A Câmara de Vitória aprovou a urgência do Projeto de Lei 435/2025, de autoria do vereador Armandinho Fontoura, que visa a aplicação de multas e sanções administrativas a quem invadir propriedades públicas ou privadas na cidade. A proposta, já assinada por 13 vereadores, será votada na próxima segunda-feira, dia 15.
O PL classifica as ocupações em três categorias: irregular, com violência ou grave ameaça, e em concurso de pessoas. As sanções incluem multas de até R$ 50 mil e restrições para contratações com o poder público municipal, além da proibição de participação em processos seletivos por até oito anos. Na justificativa, Armandinho ressalta que a “ocupação irregular tem se intensificado, gerando custos elevados ao Poder Público”.
A proposta surge em meio a crescente tensão envolvendo ocupações na Grande Vitória, incluindo a recente ação de 72 famílias que ocuparam um edifício da Caixa Econômica Federal no Centro da cidade, reivindicando moradia popular. O vereador também anunciou intenção de acionar a Justiça para reintegração de posse do imóvel ocupado e investigar possíveis ligações de parlamentares com a ocupação.
O discurso no legislativo reflete divisões, onde alguns vereadores criticam a invasão e outros defendem o direito à moradia digna, como a vereadora Ana Paula Rocha, que argumentou que casas vazias servem à especulação imobiliária. A situação levanta debates sobre a crise habitacional no município e destaca a necessidade de uma política pública efetiva para tratar a questão da moradia.
Ellen Campanharo/Ales.
Fonte: Século Diário
