A Câmara de Vitória sancionou o Projeto de Lei nº 263/2025, que proíbe a realização da Marcha da Maconha e eventos relacionados ao uso de substâncias ilícitas. A proposta, apresentada pelo vereador Armandinho Fontoura (PL), foi aprovada com o apoio de vários deputados, enquanto uma minoria se opôs, considerando-a inconstitucional.
O texto, que visa coibir mesmo a apologia ao uso e posse de drogas, descreve sanções que variam de advertências a multas de R$ 10 mil para organizadores e R$ 20 mil em caso de reincidência. O vereador Armandinho justificou a medida citando questões de saúde pública e a proteção de crianças e adolescentes, classificando a posse de entorpecentes como uma “conduta criminosa”.
A discussão em Plenário gerou embates. A vereadora Ana Paula Rocha (Psol) argumentou que a proposta viola prerrogativas da Câmara dos Deputados, enquanto Karla Coser (PT) criticou a falta de soluções práticas para o problema das drogas. Do outro lado, vereadores como Davi Esmael e Luiz Emanuel elogiaram a proposta, defendendo que ela combate a “apologia às drogas”.
Durante a sessão, Armandinho lançou um desafio para que os vereadores realizassem exames toxicológicos, insinuando que alguns deles poderiam ter relações com o uso de drogas. Esta declaração gerou reações e discussões acaloradas no Plenário, evidenciando as divisões sobre o tema.
A proposta não especifica como ocorrerá a fiscalização das normas e carece de detalhes sobre a caracterização de eventos passíveis de sanção. Os debates de ontem refletem uma sociedade polarizada, onde o tema é tratado com intensidade em diversas frentes.
Fonte: Século Diário
