Formação Antirracista na Educação: Caderno de Propostas é Entregue ao Congresso
A formação de professores antirracistas se destacou como a principal reivindicação em uma consulta pública sobre o novo Plano Nacional de Educação (PNE), realizada entre maio e junho de 2025. A consulta envolveu movimentos negros, indígenas, quilombolas, educadores e conselhos sociais, resultando em mais de 400 propostas apresentadas pela Frente Parlamentar Mista Antirracismo do Congresso Nacional. Nesta terça-feira (1º), essas propostas foram divulgadas em um caderno que busca transformar a formação e a permanência dos estudantes nas escolas.
O Caderno PNE Antirracista tem como objetivo melhorar a educação brasileira, apontando o racismo como uma limitação estrutural que compromete a qualidade do ensino. Na entrega do documento à Câmara dos Deputados, a deputada Carol Dartora (PT-PR), vice-coordenadora da frente, enfatizou que "pensar em educação hoje no Brasil sem pensar o combate ao racismo não garante um direito constitucional".
Diante da realidade de escolas que atendem a população negra e comunidades periféricas, Dartora destacou a carência de material didático e de respeito à cultura afro-brasileira, frequentemente associada a situações de violência racial. O novo PNE, que está em discussão no Congresso desde maio, contempla 18 objetivos para todos os níveis de ensino e se espera que seja votado no início do segundo semestre.
O diretor de Estratégias e Programas do Observatório da Branquitude, Thales Vieira, que colaborou na redação do caderno, reforçou que as propostas visam enfrentar de maneira direta a desigualdade racial, refletindo o legado da escravidão no Brasil. A educadora Iraneide Silva, da Associação Brasileira de Pesquisadores Negros, destacou que a educação sempre foi uma ferramenta fundamental de emancipação e resistência.
Entre as propostas apresentadas, além da formação permanente de docentes, destoa a necessidade de aplicar as leis que tornaram obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena, conforme as leis 10.639/2003 e 11.645/2008. Os encontros também abordaram a urgência em investir na educação escolar quilombola, que historicamente enfrenta desafios.
As sugestões geradas pela consulta pública reforçam a necessidade de uma abordagem antirracista na formação de jovens e professores. O documento propõe atualizar os cursos de licenciatura, criar polos regionais de formação contínua e incluir a Educação para as Relações Étnico-Raciais (ERER), utilizando recursos interativos e pedagógicos inovadores.
Além disso, a criação de ações de monitoramento das desigualdades raciais e a inclusão obrigatória da raça/cor nos registros escolares são outras demandas presentes no caderno. A deputada Tabata Amaral (PSB-SP), presidente da Comissão Especial do PNE, frisou que reconhecer a educação antirracista como um eixo fundamental do PNE é essencial para garantir a valorização da história e identidade das crianças negras, indígenas e quilombolas.
Chega ao Congresso caderno de propostas para educação antirracista
Fonte: Agencia Brasil.
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