Na última quinta-feira (21), o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Consemca) aprovou, por unanimidade, o Plano Municipal pela Primeira Infância de Cachoeiro de Itapemirim, elaborado para crianças de zero a seis anos, abrangendo a fase gestacional. O documento estabelece diretrizes, metas e ações que serão executadas ao longo dos próximos dez anos, visando promover uma política sólida para a primeira infância na cidade.
A nova versão do Plano é fruto do esforço do Comitê Gestor Municipal Intersetorial pela Primeira Infância, que é coordenado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes). Após uma análise criteriosa e ajustes, o texto foi aprovado pelo Comitê em 14 de agosto deste ano. Durante a reunião do Consemca, que contou com a participação do Conselho Tutelar, do Comitê Gestor, da empresa Captar e de gestores públicos, o plano foi reapresentado e recebeu um respaldo unânime.
Com a validação do Consemca, o próximo passo será transformar o Plano em Projeto de Lei, que será encaminhado à Câmara Municipal para apreciação. Após a aprovação, o documento se tornará uma lei, assegurando amparo legal que garantirá a continuidade de suas diretrizes por meio de diferentes gestões. O Plano inclui a previsão de monitoramento e avaliações periódicas, o que é essencial para acompanhar os progressos na qualidade de vida das crianças de Cachoeiro.
O secretário municipal de Desenvolvimento Social, Eder Botelho da Fonseca, ressaltou a importância dessa conquista para a cidade. “Este plano é resultado de um esforço coletivo e estabelece uma política estruturada para a Primeira Infância. Mais do que um documento, ele representa um compromisso duradouro com nossas crianças e o futuro de Cachoeiro”, destacou.
Os próximos passos incluem a conversão do Plano em Projeto de Lei, o encaminhamento à Câmara Municipal, o envio do documento ao Tribunal de Contas do Estado após a aprovação pela Câmara, e a implementação de monitoramento e avaliações periódicas após a sanção da lei.
(Foto: Divulgação/PMCI)
Cachoeiro fortalece política pública com aprovação do Plano Municipal pela Primeira Infância – Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim
Fonte: Assessoria de Comunicação Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim-ES
