A Justiça do Estado do Rio de Janeiro condenou os ex-governadores Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão, juntamente com o ex-secretário Hudson Braga, por envolvimento em atos de improbidade administrativa que culminaram em enriquecimento ilícito e grandes perdas para os cofres públicos. As ações, que ainda estão sujeitas a recurso, vieram à tona após investigações detalhadas que expuseram esquemas corruptos e favorecimento empresarial indevido.
Os ex-governadores e o ex-secretário, segundo informação da 15ª Vara de Fazenda Pública da Capital, estiveram involucrados na concessão de benefícios fiscais irregulares, favorecendo determinadas empresas em troca de doações eleitorais por meios ilegais, conhecidos como caixa dois e três.
De acordo com o processo movido pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) em 2018, foi revelada a extensão dos esquemas que incluíam financiamento ilícito da campanha de 2014, desvio da finalidade de políticas de fomento estadual, e abuso de poder político. Documentos, depoimentos e colaborações premiadas foram decisivos para o desenrolar da ação civil pública.
As condenações financeiras estabelecidas pela Justiça incluem o ressarcimento de mais de R$ 2,5 bilhões por Sérgio Cabral, R$ 1,4 bilhão por Luiz Fernando Pezão, e mais de R$ 35 milhões por Hudson Braga, que foi operador financeiro dos esquemas. Além das cifras milionárias, eles enfrentam a suspensão de seus direitos políticos.
Aos ex-governadores também foi imposta a obrigação de compensar moralmente a coletividade, com Sérgio Cabral sendo obrigado a pagar R$ 25 milhões e Luiz Fernando Pezão, R$ 10 milhões em indenizações por danos morais coletivos. Enquanto isso, tentativas de contato com a defesa dos réus estão sendo realizadas pela Agência Brasil.
A Agência Brasil continua a acompanhar o desdobramento deste caso significativo de improbidade que reafirma o compromisso da justiça brasileira no combate à corrupção.
Ex-governadores Cabral e Pezão são condenados em mais de R$ 4 bilhões
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