O Ministério das Relações Exteriores do Brasil emitiu uma nota expressando oposição às novas tarifas impostas pelo Escritório de Comércio dos Estados Unidos (USTR), que variam entre 10% e 12,5%, afetando importações de 59 países, incluindo o Brasil. As medidas, anunciadas na última terça-feira, são justificadas pelo USTR por supostas deficiências na erradicação do trabalho forçado, mas o Brasil, reconhecido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) por suas práticas exemplares nesta área, vê a ação como protecionismo disfarçado.
Em uma crítica veemente, o Itamaraty destacou a trajetória do Brasil no combate ao trabalho forçado, ressaltando a integração de políticas de inspeção e responsabilização que serviram como modelo internacional por décadas. Segundo o ministério, as tarifas propostas pelo governo dos EUA, presidido por Donald Trump, representam uma retaliação que visa favorecer interesses domésticos sob a alegação de práticas desleais, incluindo o uso do sistema de pagamentos PIX e acusações de desmatamento ilegal.
A nota também menciona que, além das tarifas adicionais relacionadas ao trabalho forçado, outras taxas punitivas de até 25% podem ser aplicadas em decorrência de diferentes acusações de práticas injustas. O governo brasileiro, invocando a Lei de Reciprocidade aprovada pelo Congresso Nacional, afirma que não hesitará em adotar medidas comerciais correspondentes contra as barreiras impostas unilateralmente.
Por fim, o Brasil reforça seu compromisso com as normativas internacionais, como demonstrado nos acordos de livre comércio firmados com a União Europeia e a EFTA, que prezam pela proibição do trabalho forçado. O Ministério do Trabalho e Emprego do Brasil permanece aberto a dialogar e cooperar com o Departamento de Trabalho dos EUA para clarificar quaisquer mal-entendidos e evitar a efetivação dessas tarifas que poderiam prejudicar substancialmente a economia brasileira e o bem-estar de sua população.
Brasil contesta EUA sobre supostas práticas de trabalho forçado
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