Brasil Responde às Acusações dos EUA Sobre o Pix e Práticas Comerciais
Na última segunda-feira (18), o Brasil apresentou uma resposta formal ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) em relação à investigação aberta contra o país por possíveis práticas comerciais desleais. Com 91 páginas de argumentações, o documento, assinado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, defende que o sistema de pagamentos instantâneos, conhecido como Pix, foi desenvolvido para garantir a segurança do sistema financeiro brasileiro, sem discriminar empresas estrangeiras. Essa defesa surge em meio a um pedido do governo Trump, realizado em julho, para investigar setores como etanol, pirataria e desmatamento, sendo o Pix um dos pontos focais do escrutínio.
No seu relatório, o governo brasileiro enfatiza que o Banco Central (BC) administra o Pix de maneira neutra, permitindo que o sistema de pagamentos opere em ótimas condições para todos os participantes, independentemente de nacionalidade. O Brasil ressalta que outros Bancos Centrais, incluindo o Federal Reserve dos EUA, estão desenvolvendo ou testando sistemas parecidos, como o FedNow, demonstrando que a adoção de tais ferramentas não é exclusiva do território brasileiro. A defesa menciona que, além do Pix, diversas nações, como membros da União Europeia e a Índia, também estão investindo em infraestrutura para pagamentos eletrônicos instantâneos.
Em resposta às alegações de que o Brasil adota medidas discriminatórias ou restritivas, o documento contesta a legitimidade da investigação. O governo argumenta que as Coordenadas 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos não têm base jurídica sólida que respalde as alegações. Segundo a nota oficial, essas medidas unilaterais podem prejudicar não apenas o comércio multilateral, mas também as relações bilaterais entre Brasília e Washington. O Brasil reitera que não reconhece o procedimento da Seção 301 como legítimo.
A relação comercial entre Brasil e Estados Unidos, conforme destacado na defesa, é considerada mutuamente benéfica, com a economia estadunidense apresentando um superávit histórico nas trocas comerciais. O Brasil reitera que suas políticas econômicas estão em conformidade com as normas da Organização Mundial do Comércio (OMC), buscando sempre alinhamento com regras multilaterais sem afastar os interesses dos parceiros comerciais.
No que se refere ao problema da pirataria e violação de propriedade intelectual, o governo brasileiro assegurou que as medidas legais estão em constante fortalecimento e em conformidade com padrões internacionais. Além disso, foi defendida ainda a legitimidade das decisões judiciais que resultaram no bloqueio de redes sociais, reafirmando que tais ações não prejudicam o ambiente de negócios para companhias americanas.
Com relação ao etanol e ao desmatamento, o governo reitera que suas políticas estão alinhadas aos compromissos internacionais e que as ações para proteção ambiental não se traduzem em restrições comerciais. A análise do desfecho desta questão segue sob a responsabilidade do USTR, que realizará uma audiência pública em 3 de setembro, onde representantes de diversos setores apresentarão suas considerações adicionais ao caso. A decisão final, contudo, ficará a cargo da administração Trump.
Pix não discrimina empresas estrangeiras, responde Brasil aos EUA
Fonte: Agencia Brasil.
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