A proposta do senador Fabiano Contarato (PT), que busca endurecer as regras de internação de adolescentes infratores, tem gerado intensa polêmica. O projeto, que passou na CCJ do Senado e ganhou apoio de bolsonaristas, foi criticado pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) como um “retrocesso normativo grave” na proteção da infância.
O substitutivo do Projeto de Lei 1.473/2025 altera a duração máxima de internação de três para cinco anos, podendo chegar a até dez anos para atos infracionais violentos. A PFDC salienta que essas mudanças aproximam a medida socioeducativa das penas aplicáveis a adultos, violando o princípio da proporcionalidade. Além disso, a proposta revoga o limite de idade para a liberação compulsória, permitindo que juízes mantenham adolescentes internados por mais tempo.
A nota técnica da PFDC, assinada pelo sub-procurador federal Nicolao Dino, critica a mudança no caráter pedagógico da internação, que poderia se tornar uma resposta retributiva em vez de reintegrativa. “Em conjunto, essas alterações configuram recrudescimento punitivo e erosão das garantias constitucionais,” ressalta o documento.
A proposta também altera o processo de internação, incluindo a audiência de custódia obrigatória em 24 horas, e elimina benefícios como a atenuante de menoridade relativa, que beneficiava réus com menos de 21 anos. Aumentar o tempo de internação pode gerar superlotação nas unidades socioeducativas, segundo a PFDC, e repercutiu nas redes sociais com manifestações contrárias de organizações da sociedade civil.
Grupos como a Coalização pela Socioeducação destacam que “o tráfico de drogas é uma das piores formas de trabalho infantil”, abordando a necessidade de políticas públicas que garantam educação e esportes para adolescentes em risco. O artista Mindu Zinek usou a arte para criticar a proposta, ilustrando uma cena onde Contarato e Flávio Bolsonaro rasgam o Estatuto da Criança e do Adolescente.
A questão evidencia um debate acirrado sobre as abordagens a respeito da juventude infratora no Brasil e levanta preocupações sobre as diretrizes que devem reinar em um sistema que deveria priorizar a educação e a reintegração.
Fonte: Século Diário
