Bolívia Revoga Lei que Limitava Poderes de Estado de Exceção em meio a Crescentes Protestos
Na última quarta-feira (27), o presidente da Bolívia, Rodrigo Paz, promulgou a revogação da Lei 1341, uma legislação que limitava significativamente os poderes do chefe do Executivo em decretar estado de exceção. Essa medida foi aprovada pela Câmara dos Deputados apenas algumas horas antes e ocorre em um contexto de crescente mobilização social contra o governo, que já se estende por quase quatro semanas. Os protestos, que envolvem camponeses, indígenas, professores e mineiros, têm gerado bloqueios em rodovias e provocado uma grave crise de desabastecimento em diversas regiões do país, comprometendo o acesso a alimentos, combustíveis e medicamentos.
A revogação da lei foi aprovada no Senado no último domingo (24) e, segundo especialistas, amplia a capacidade do governo de Rodrigo Paz de utilizar o estado de exceção como uma ferramenta para reprimir os bloqueios de estradas. O professor de ciência política Clayton Cunha Filho, da Universidade Federal do Ceará (UFC), explica que a legislação anterior proporcionava maior supervisão legislativa sobre as ações do presidente em situações de exceção, e sua revogação pode resultar em um ambiente de maior concessão de poderes ao Executivo.
A pressão sobre o governo aumenta, especialmente por parte de setores de direita e empresariais, que exigem ações mais enérgicas para desobstruir as estradas. O deputado Roberto Júlio Castro Salazar, autor do projeto de revogação, argumenta que a lei anterior comprometeu a capacidade do governo de garantir a segurança e a ordem pública em um contexto desafiador, citando a intensa mobilização que o país vive desde a eleição de Paz, que chegou ao poder após quase duas décadas de hegemonia da esquerda.
A Crise Atual
Os protestos começaram após a decisão do governo de retirar subsídios à gasolina e se intensificaram com o lançamento de leis fundiárias consideradas prejudiciais a pequenos agricultores em favor de grandes empresários do agronegócio. Embora o governo tenha tentado justificar as mudanças como necessárias para fortalecer a agricultura, a reação popular resultou na revogação de algumas das medidas, mas a insatisfação persiste, refletindo uma revolta popular que se radicaliza dia após dia.
Normativa Constitucional
A Constituição da Bolívia já prevê o uso do estado de exceção em casos de ameaça à segurança nacional ou agitação interna, mas exige aprovação do Parlamento em até 72 horas. O presidente agora tem maior liberdade para agir, em um cenário onde o debate sobre os limites do poder executivo e a resposta à crise civil continua a ser uma questão delicada e carregada de implicações para a democracia boliviana.
Em meio a protestos, Bolívia revoga lei que limitava estado de exceção
Fonte: Agencia Brasil.
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