INSS e Banco BMG firmam acordo para melhorar práticas de empréstimos consignados a aposentados e pensionistas
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou, nesta quinta-feira (30), um novo termo de compromisso com o Banco BMG S.A., com o objetivo de corrigir práticas relacionadas à oferta de empréstimos consignados a aposentados e pensionistas. Este acordo surge em meio a preocupações sobre a transparência e a segurança nas contratações desse tipo de crédito, que é bastante utilizado por essa população. A iniciativa assegura que cerca de 100 mil beneficiários receberão, ao todo, mais de R$ 7 milhões em devoluções por valores cobrados indevidamente, que serão abatidos diretamente nas faturas dos empréstimos.
De acordo com o INSS, o objetivo principal é garantir que as normas que regem o crédito consignado sejam respeitadas, além de proteger os direitos dos segurados. O banco BMG se comprometeu a implementar uma série de medidas para aprimorar os procedimentos de contratação e o atendimento aos clientes. Entre essas medidas, destaca-se a ampliação do uso de videochamadas durante as contratações, que deverão registrar a manifestação de vontade do beneficiário e esclarecer eventuais dúvidas sobre as condições contratuais. O prazo para a implementação dessa nova prática é de 90 dias.
Além disso, o acordo estabelece que o limite máximo de crédito deve ser ajustado para até 1,6 vezes o valor da renda mensal do benefício, em conformidade com a norma do INSS. Durante o período de adaptação dos sistemas, o controle será feito manualmente. Outra medida relevante é a suspensão imediata da venda de seguros prestamistas ou produtos atrelados aos empréstimos consignados, a fim de evitar práticas consideradas abusivas.
O banco também se comprometeu a adotar ações voltadas para a diminuição do número de reclamações em seus canais de atendimento, buscando uma maior transparência e satisfação dos clientes. Em sua nota, o BMG ressaltou que as iniciativas são um reflexo do compromisso da instituição com práticas éticas e responsáveis, alinhadas com as melhores práticas de governança corporativa.
Por fim, o acordo prevê que o Banco BMG não poderá compartilhar dados pessoais de beneficiários com terceiros, a não ser que haja autorização expressa do titular ou previsão legal. O termo terá validade por tempo indeterminado, sendo que o descumprimento das obrigações poderá resultar em sanções ao banco.
BMG vai ressarcir cobranças indevidas de empréstimos para aposentados
Fonte: Agencia Brasil.
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