Novo Sistema de Busca de Ativos do Judiciário Promete Agilidade na Cobrança de Dívidas
Os devedores enfrentando cobranças na Justiça devem estar atentos às novas diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Recentemente, o CNJ implementou um projeto-piloto para reformular o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud), um mecanismo fundamental para localizar e bloquear valores de devedores em processos judiciais. A principal inovação dessa reformulação é a possibilidade de bloqueios ocorrendo no mesmo dia da decisão judicial, além de um monitoramento contínuo das contas que pode durar até um ano.
Com essa atualização, o tempo de execução das ordens bancárias foi reduzido de um ou dois dias úteis para apenas duas horas após a decisão judicial, com instituições financeiras implementando as ordens em duas janelas diárias — às 13h e 20h. Inicialmente, o novo sistema será testado por 18 meses com cinco bancos: Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Itaú Unibanco, Nubank e XP Investimentos, com planos de expansão gradativa para todo o sistema financeiro.
Antes, os bloqueios só afetavam o saldo disponível na conta no momento em que a ordem judicial era emitida. Agora, os devedores precisam estar cientes de que o novo sistema permite que as ordens permaneçam ativas por até um ano, bloqueando novos depósitos até que a dívida seja saldada. O objetivo maior do CNJ é facilitar a recuperação de dívidas e evitar que valores sejam transferidos para contas de terceiros durante o período de execução da ordem.
O que muda
Os principais pontos a serem observados com a nova versão do Sisbajud incluem:
- Bloqueios no mesmo dia: A Justiça poderá determinar o bloqueio de valores no mesmo dia da decisão judicial.
- Agilidade dos bancos: As instituições financeiras terão um máximo de duas horas para iniciar as restrições de valores, em vez de um a dois dias úteis.
- Monitoramento prolongado: O bloqueio das contas poderá durar até um ano, permitindo que novos depósitos sejam automaticamente retidos.
- Processamento duas vezes ao dia: O sistema terá duas janelas para a troca de informações entre a Justiça e os bancos.
Reações e Recomendações
Embora haja ampliação nos bloqueios, a legislação brasileira protege salários, aposentadorias e valores em poupança até 40 salários mínimos. Especialistas alertam que a rapidez do novo sistema exige que os devedores reagem prontamente a qualquer bloqueio indevido. Em casos de cobrança, o bloqueio costuma ser decidido por liminar, o que significa que os devedores podem não ser notificados previamente, descobrindo a restrição ao tentar realizar operações cotidianas.
Após a determinação do bloqueio, o devedor é informado por um oficial de Justiça e tem um prazo de cinco dias para entrar com uma ação revisional. Contudo, é necessário demonstrar que o bloqueio compromete a sobrevivência ou que atingiu valores protegidos pela lei. Os devedores são aconselhados a monitorar processos judiciais regularmente e manter a documentação de renda organizada. Esse acompanhamento é essencial já que o novo sistema poderá resultar na retenção de depósitos assim que eles entrarem na conta.
Documentação Necessária e Valores Protegidos
Os documentos exigidos para solicitar o desbloqueio incluem extratos bancários, holerites, comprovantes do INSS e recibos de despesas essenciais. A legislação garante a proteção de certos valores, mas a Justiça pode permitir exceções em casos de dívidas de pensão alimentícia e empréstimos consignados.
Cuidados Preventivos
Para minimizar riscos, especialistas recomendam:
- Monitorar de perto os processos judiciais relacionados ao CPF.
- Tentar renegociar dívidas antes da fase de execução.
- Separar conta-salário da conta usada para movimentações diárias.
- Armazenar comprovantes de renda e transações.
Assim, os devedores poderão se resguardar frente ao novo cenário trazido pelo Sisbajud, que promete agilidade e eficácia na recuperação de dívidas.
Novo bloqueio judicial automático de contas exige atenção de devedores
Fonte: Agencia Brasil.
Economia
