Banco Central Impõe Limites a Tarifas de Interoperabilidade entre Entidades de Cartões a partir de Junho

A partir de 1º de junho, as tarifas cobradas entre entidades que registram recebíveis de cartões de crédito terão um limite definido pelo Banco Central (BC). Em uma resolução aprovada na quinta-feira, 8 de setembro, o órgão regulamentou os valores das operações entre essas registradoras. Essa medida visa mitigar abusos em um mercado historicamente marcado pela baixa concorrência. Os comerciantes, que costumam antecipar o recebimento de suas transações através de cartões, frequentemente enfrentam custos elevados devido às tarifas de interoperabilidade, que são cobradas quando o financiamento é realizado por uma entidade distinta da escolhida pelo comerciante (ou “maquininha”).

O BC anunciou que as tarifas, que não estão sujeitas a pressão concorrencial, serão gradualmente reduzidas até 2029, o que representa uma tentativa de incentivar a eficiência na prestação dos serviços e fomentar a competição no setor de crédito baseado em recebíveis. “Espera-se com essa medida estabelecer um ambiente favorável à redução no custo incorrido pelos financiadores no registro dos contratos que utilizam esses ativos financeiros. Essa redução, num ambiente mais competitivo, tende a ser repassada aos estabelecimentos comerciais”, afirma a nota oficial do BC.

As entidades registradoras devem encaminhar ao Banco Central um relatório com propostas de novos limites para as tarifas de interoperabilidade. Se não optarem por sugerir novos valores, serão obrigadas a apresentar uma nova estrutura tarifária que deverá entrar em vigor após a implementação das novas normas. A imposição desses limites foi recomendada em duas consultas públicas anteriores, uma em 2024 e outra neste ano, refletindo uma preocupação contínua com a transparência e a equidade nos procedimentos financeiros.

O Banco Central espera que a regulamentação traga benefícios diretos aos comerciantes, tornando as operações de crédito garantidas por recebíveis de arranjos de pagamento menos onerosas e, em última análise, melhorando as condições de concorrência neste setor.

BC limita valores entre registradoras de recebíveis de cartões

Fonte: Agencia Brasil.

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