Banco Central anuncia medidas de segurança para o Pix automático com previsão de início em 16 de dezembro
Para reforçar a segurança no novo sistema de Pagamentos Instantâneos, o Pix automático, o Banco Central (BC) implementou uma série de medidas destinadas a empresas que receberão pagamentos recorrentes. Com lançamento agendado para o dia 16 deste mês, a ferramenta visa facilitar transações recorrentes, mas suscitou a necessidade de maior vigilância para prevenir fraudes.
Segundo as novas diretrizes, as instituições financeiras que participam do sistema Pix são obrigadas a realizar uma avaliação completa da idoneidade das pessoas jurídicas que optarem por utilizar o Pix automático para recebimento de pagamentos. Essa verificação inclui uma análise detalhada dos dados cadastrais das empresas, como a data de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), a situação cadastral dos sócios e administradores no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), natureza jurídica, entre outros.
Além disso, será essencial checar a compatibilidade entre a atividade econômica registrada e o serviço oferecido no Pix automático, avaliando elementos como o número de funcionários, capital social e faturamento da empresa. Ainda, o histórico de relacionamento da empresa com a instituição financeira será minuciosamente revisado, considerando aspectos como o tempo de abertura da conta e a frequência das transações.
Funcionamento do Pix Automático:
A partir do próximo dia 16, o Pix automático permitirá que pagamentos sejam feitos automaticamente de contas de pessoas físicas para empresas. Antes do dia de pagamento, a empresa envia uma cobrança ao banco do pagador que, após agendar o pagamento, notifica o cliente para verificação do valor cobrado. Importante destacar que o serviço será gratuito para o pagador.
Diferenças entre Pix Automático e Pix Agendado:
É importante não confundir o Pix automático com o Pix Agendado Recorrente, lançado anteriormente e também voltado para pagamentos recorrentes a empresas. No Pix Automático, os valores e datas de pagamento são definidos pelo recebedor, enquanto no Pix Agendado Recorrente, essas configurações são responsabilidade do pagador.
O Banco Central reforça que estas novas medidas visam proporcionar maior segurança e transparência nas transações recorrentes, evitando fraudes e promovendo um ambiente financeiro mais seguro para todos os usuários do sistema Pix.
(Créditos das imagens: Agência Brasil)
BC publica regras para evitar fraudes por empresas no Pix automático
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