Sete deputados federais do Espírito Santo manifestaram apoio ao requerimento de urgência do Projeto de Lei 2.163/2023, que propõe anistia a atos golpistas desde 30 de outubro de 2022. Apenas Helder Salomão e Jack Rocha, ambos do PT, votaram contra, enquanto Paulo Folleto (PSB) não registrou voto apesar de sua presença no plenário.
A votação, realizada na noite de quarta-feira (17), resultou em 311 votos a favor, 163 contra, e sete abstenções. Os parlamentares capixabas a favor do projeto incluem Gilson Daniel, Dr. Victor Linhalis, Amaro Neto, Evair de Melo, Messias Donato, Da Vitória e Gilvan da Federal.
Esta proposta prevê a anistia para aqueles que participaram de manifestações políticas ou eleitorais e incide sobre ações que ocorreram após o resultado das eleições de 2022, incluindo tentativas de impedir a votação do segundo turno e atos de desobediência civil. As únicas exceções à anistia incluem crimes como tortura e tráfico de drogas.
Gilson Daniel e Dr. Victor Linhalis, do Podemos, já haviam se manifestado anteriormente contra esse tipo de legislação. Daniel, em postagem recente, justificou sua posição ao mencionar a necessidade de avançar em pautas como a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e a geração de empregos.
O chefe da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, ainda deverá designar um relator para o projeto, que pode sofrer modificações. Reportagens indicam que negociações estão em andamento no âmbito do Centrão, envolvendo o Supremo Tribunal Federal (STF), para estabelecer alternativas à anistia ampla, como a redução de penas.
A tramitação acelerada do PL 2.163/2023 pode resultar em nova votação em breve, colocando em evidência um contexto político que continua a dividir opiniões em torno da anistia para atos considerados golpistas.
Fonte: Século Diário
