A proposta de pensão vitalícia para 600 filhos de pais com hanseníase no Espírito Santo foi alvo de veto do governador Renato Casagrande (PSB), que a classificou como inconstitucional. A Assembleia Legislativa manteve o veto em uma votação acirrada, com 13 votos a favor e 11 contra, além de uma abstenção. O projeto, de autoria do deputado estadual João Coser (PT), já havia sido aprovado um ano antes, mas foi barrado pelo governador devido à falta de indicação da fonte de recursos para custeio.
A pensão, fixada em 600 VRTE’s (Valor de Referência do Tesouro Nacional), equivalente a cerca de dois salários mínimos – R$ 3 mil, é definida como “personalíssima”, ou seja, não é transmissível a dependentes e herdeiros. O PL também assegura que o recebimento de indenizações em âmbito nacional não exclui o direito ao benefício estadual.
Coser argumentou que os filhos dos internos do Hospital Pedro Fontes foram vítimas de segregação parental, e pediu à Assembleia que demonstrasse mais sensibilidade. Outros parlamentares, como Iriny Lopes (PT) e Camila Valadão (Psol), defenderam o direito à reparação e dignidade para essas crianças, enfatizando o impacto financeiro reduzido, tendo em vista que cerca de 450 participantes dessa proposta foram para o Educandário Alzira Bley.
A discussão sobre a proposta levantou questionamentos sobre sua iniciativa e viabilidade financeira. O deputado Bruno Rezende (União) destacou a impropriedade de iniciativa e o deputado Vandinho Leite (PSDB) criticou a falta de clareza com relação à fonte de custeio.
Desde a década de 1920, famílias com membros diagnosticados com hanseníase enfrentaram a abordagem estatal de internação compulsória, que perdurou até a década de 80, apesar da descoberta da cura em 1962, ressaltando o impacto histórico da política pública na vida dessas crianças.
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Fonte: Século Diário
