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Assembleia Legislativa inicia prazo para emendas ao Orçamento 2026 sem definição de valores

Deputados estaduais de Espírito Santo pressionam o governo a aumentar o valor das emendas individuais, atualmente fixado em R$ 2,2 milhões, no contexto do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2026. As emendas são fundamentais para a reeleição dos parlamentares, especialmente em ano eleitoral, quando precisam mobilizar recursos para seus redutos eleitorais.

O cronograma do PLOA foi aprovado pela Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa em uma sessão extraordinária, revelando insatisfação entre deputados, até mesmo entre integrantes da base governista. A proposta orçamentária, que tramitou nesta semana, prevê uma receita estimada de R$ 32 bilhões, um aumento de 8,4% em relação a 2025.

Além disso, existe um debate em andamento sobre o congelamento do valor das emendas, que pode complicar a relação entre o governador Casagrande e a Assembleia. A aprovação do PLOA está agendada para o 15 de dezembro, e uma audiência pública será custodiada no dia 24, abordando as microrregiões do Estado. Após a entrega do parecer técnico em 8 de dezembro, as emendas começarão a ser analisadas pela Comissão de Finanças.

O Poder Executivo ficará com a maior parte do orçamento, totalizando R$ 29,1 bilhões, correspondente a 90,8% da receita. As áreas prioritárias incluem R$ 4,8 bilhões para Saúde, R$ 4 bilhões para Educação e R$ 2,8 bilhões para Segurança Pública. Outros poderes, como o Judiciário, receberão R$ 1,7 bilhão, enquanto a Assembleia Legislativa terá R$ 283,9 milhões.

Heloísa Ribeiro/Ales

Fonte: Século Diário

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