A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) revisará novas normas para regular a manipulação de medicamentos conhecidos como canetas emagrecedoras no dia 29 deste mês. Esses medicamentos pertencem à classe dos agonistas do receptor GLP-1 e sua comercialização atual é controlada, exigindo prescrição médica retida devido aos riscos associados ao seu uso indevido.
Esta medida vem após o crescimento do mercado ilegal desses produtos, que inclui versões manipuladas sem qualquer tipo de autorização ou controle sanitário. A instrução normativa proposta detalhará procedimentos e requisitos técnicos para a importação, qualificação de fornecedores, ensaios de controle de qualidade, estabilidade, armazenamento e transporte dos Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs).
O advento dessas regulamentações faz parte de um plano de ação mais amplo anunciado em 6 de dezembro, que inclui diversas estratégias regulatórias e de fiscalização. A Anvisa também já estabeleceu dois grupos de trabalho que contarão com representantes de conselhos profissionais para apoiar na implementação das novas regras e promover o uso seguro desses medicamentos.
Além das medidas regulatórias, a Anvisa firmou uma carta de intenção com o Conselho Federal de Medicina, o Conselho Federal de Odontologia e o Conselho Federal de Farmácia. Esta parceria visa prevenir os riscos sanitários relacionados às canetas emagrecedoras e salvaguardar a saúde pública.
Recentemente, ações de fiscalização já resultaram na apreensão de produtos ilegais, como os medicamentos Gluconex e Tirzedral, que foram comercializados sem registro. Adicionalmente, uma operação da Polícia Civil do Rio de Janeiro interceptou um contrabando desses produtos vindo do Paraguai, resultando em prisões e na apreensão de mil frascos de canetas emagrecedoras.
Para acessar a minuta da instrução normativa e demais informações, o público pode visitar o site oficial da Anvisa.
(Nota: Não foram encontradas imagens relevantes para atribuição de crédito no conteúdo original provido para esta resposta.)
Anvisa discute norma para manipulação de canetas emagrecedoras
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