Prefeitura de Anchieta realiza adesão ao Pacto de Compromisso pela Defesa dos Direitos da Infância
A Prefeitura de Anchieta dá um passo significativo na proteção da infância e adolescência ao assinar, nesta quinta-feira (28), o Pacto de Compromisso pela Defesa e Proteção das Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência. O evento ocorrerá às 9h30, no auditório da Escola Terezinha Godoy de Almeida, com a presença de autoridades locais.
A iniciativa, em parceria com o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), tem como objetivo implementar eficazmente a Lei nº 13.431/2017, que estabelece o Sistema de Garantia de Direitos dessa faixa etária. O pacto inclui capacitações para profissionais da rede de atendimento, desenvolvimento de campanhas educativas e um processo contínuo de monitoramento e avaliação da aplicação da referida lei em Anchieta, reforçando a colaboração entre diferentes setores.
Durante a cerimônia, o prefeito Léo Português dará posse aos membros do Comitê Gestor da Escuta Especializada do Município de Anchieta. Este comitê terá a função de articular, planejar e acompanhar as ações de cuidado e proteção, estabelecer fluxos de atendimento e promover estratégias para fortalecer continuamente a rede de proteção às crianças e adolescentes do município.
A Secretária de Assistência e Desenvolvimento Social, Paula Louzada, destaca que esta ação é estratégica para garantir direitos, assegurar acolhimento e fortalecer a rede de proteção, proporcionando um ambiente mais seguro, humano e acolhedor para as crianças e adolescentes de Anchieta.
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