Brasília – Durante um evento em Brasília neste sábado (16), o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, assegurou que a medida provisória englobando apoio às empresas impactadas pelas taxas impostas pelos Estados Unidos à exportação brasileira não trará impacto fiscal negativo ao país. Esta visita foi parte de uma conferência sobre o recente programa federal Carro Sustentável, iniciativa do governo para incentivar a produção e aquisição de veículos com menor impacto ambiental.
Alckmin explicou que a abordagem adotada pelo governo, que inclui sistemas como Drawback e Reintegra, não resulta em novos gastos, pois consiste principalmente na antecipação da devolução de créditos já devidos aos exportadores: “Estamos adiantando algo que vai ser devolvido; recursos que não pertencem ao governo”, afirmou o vice-presidente ao visitar uma concessionária de automóveis.
Conforme detalhado pela MP chamada Plano Brasil Soberano, encaminhada ao Congresso Nacional na quarta-feira (13), estão previstos cerca de R$ 30 bilhões para amparar setorialmente as empresas e proteger empregos nos segmentos afetados. A medida visa a compensar perdas decorrentes do aumento de tarifas estadunidenses sobre produtos brasileiros. O Drawback, um dos mecanismos reforçados, permite a suspensão de tributos sobre insumos importados usados na fabricação de bens exportados, estendendo o prazo para que as empresas realizem suas exportações.
O Reintegra, por outro lado, propõe a restituição de 3% do valor dos produtos exportados como crédito tributário, incentivando a competitividade internacional das corporações brasileiras. “Quando eu exporto um automóvel, por exemplo, mesmo não pagando imposto de exportação, eu paguei imposto ao comprar os pneus, o aço, o vidro. Estes impostos precisam ser devolvidos ao exportador”, explicou Alckmin sobre o funcionamento do Reintegra.
O vice-presidente esteve empenhado em ressaltar a necessidade de uma aprovação rápida da MP pelo Congresso Nacional, destacando a interdependência entre a medida em vigor e a aprovação subsequente do projeto de lei complementar para sua plena execução. Alckmin concluiu enfatizando a importância da ação legislativa para uma resposta ágil e efetiva às necessidades do setor exportador frente às novas barreiras comerciais dos EUA.
Créditos das Imagens: Agência Brasil
Alckmin: socorro a exportador afetado por tarifas não causará impacto
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